Editorial Especial: Partido Comunista Chinês não tem como avançar

A nova liderança do Partido Comunista Chinês acabou de ter sua melhor oportunidade para retirar o PCC da crise e garantir uma base segura para a continuação do regime.

Na 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês, que terminou em 12 de novembro, o líder chinês Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang expuseram um conjunto de novas políticas de reforma, mas a história mostrará que estas iniciativas são muito tímidas para atender às demandas do tempo.

Xi Jinping e Li Keqiang primeiramente precisavam tomar o poder outrora controlado pela facção do ex-líder chinês Jiang Zemin e transferirem-no para si próprios, em seguida, eles precisavam colocar a política do Partido Comunista Chinês (PCC) numa base que possa comandar consenso. Eles fizeram progressos na primeira tarefa, mas não na segunda, o que indica que eles não são capazes de resolver os problemas fundamentais do PCC.

Depois que Wang Lijun, o ex-braço-direito do político desgraçado Bo Xilai, fugiu em 6 de fevereiro de 2012 em busca de asilo no consulado dos EUA em Chengdu, uma guerra eclodiu dentro do PCC entre a facção de Jiang Zemin e a liderança oficial do PCC.

Xi Jinping e Li Keqiang precisam eliminar as bases institucionais do poder que Jiang Zemin havia exercido nos bastidores na última década. Antes de Jiang Zemin se aposentar, ele mudou a função do Comitê Permanente do Politburo de um corpo que aconselhava o secretário-geral do PCC para um que tinha a pretensão de governar em seu próprio nome. Ao fazer isso, ele colocou algemas em seu sucessor Hu Jintao e no primeiro-ministro Wen Jiabao.

No 3º Plenário, o Comitê Central aprovou, por unanimidade é claro, a criação de um Comitê de Segurança do Estado e de um Grupo de Liderança da Nova Reforma, a serem encabeçados por Xi Jinping e Li Keqiang, respectivamente. Estes novos corpos dissolveram oficialmente o poder que Jiang Zemin havia conferido ao Comitê Permanente do Politburo.

Raiz da crise

Entre a longa lista de reformas publicadas após o encerramento do Plenário, vê-se repetidamente que o PCC tenta lidar com as consequências de sua perseguição à disciplina espiritual tradicional do Falun Gong, mas sem abordar a própria perseguição.

Jiang Zemin lançou a campanha para erradicar o Falun Gong em 20 de julho de 1999, visando proibir que os chineses praticassem os exercícios de meditação da disciplina e que vivessem de acordo com os princípios fundamentais do Falun Gong – verdade, compaixão e tolerância.

Numa carta que Jiang Zemin fez circular no Politburo na noite de 25 de abril de 1999, ele se queixou de que o grande número de praticantes do Falun Gong e a atratividade do povo chinês pelos ensinamentos da disciplina eram uma ameaça ao PCC.

Em 1999, 100 milhões de chineses praticavam o Falun Gong. A campanha de tortura e lavagem cerebral desencadeada por Jiang Zemin sobre esses milhões de cidadãos pacíficos e cumpridores da lei afetou muitos mais, quando considerados os familiares, amigos e colegas de trabalho dos adeptos, que também eram invariavelmente alvo de perseguição.

O grande mal realizado por Jiang Zemin – e a resistência de que ele e sua facção sejam responsabilizados por seus crimes – é a raiz da atual crise do PCC.

Reforma do Judiciário

Depois que Jiang Zemin começou a perseguição ao Falun Gong, ele criou um vazio jurídico. Os esforços que foram feitos para introduzir o estado de direito na China foram destruídos para remover todas as barreiras à campanha contra o Falun Gong.

Então, o PCC começou a manipular os meios legais para usá-los contra o Falun Gong e, posteriormente, contra o público em geral, criando revolta e conflito generalizado.

A chave para Jiang Zemin remodelar o sistema legal foi o papel desempenhado pelo Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL), que promovia a perseguição ao Falun Gong enquanto tinha autoridade sobre todo o sistema legal.

Xi Jinping já tomou várias medidas para conter o poder do CAPL. As novas reformas continuam o esforço para enfraquecer o CAPL, cortando sua ligação com os tribunais locais e procuradorias – os escritórios responsáveis pela investigação e repressão de crimes. Essas instituições serão agora diretamente administradas pela liderança central do PCC, enquanto o Supremo Tribunal será responsável por seu financiamento e pessoal.

A fim de ajudar a financiar a perseguição ao Falun Gong, Jiang Zemin colocou o controle de empresas estatais lucrativas nas mãos de comparsas. Xi Jinping e Li Keqiang agora buscarão tomar esse controle de suas mãos.

Recentemente, Jiang Jiemin, o ex-presidente da gigante Corporação Nacional de Petróleo da China (CNPC) e confidente de Zhou Yongkang, outra peça-chave na facção de Jiang Zemin, foi removido de seu posto. A CNPC teria sido dividida em três empresas.

Entre as reformas há medidas que envolvem o uso da terra em áreas rurais, onde a perseguição ao Falun Gong também cria problemas difíceis. A perseguição consome quantias astronômicas de dinheiro e os governos locais são confrontados com estes custos. Com os custos da corrupção somados, os governos locais estão profundamente endividados.

Não restritos pelas autoridades centrais, os governos locais começaram a obter enormes lucros desapropriando terras com uso da violência. Isso ajudou a criar uma bolha imobiliária e inflamou protestos civis em toda a China. Esta situação obrigou Xi Jinping e Li Keqiang a elaborarem reformas que colocam restrições sobre os governos locais, especialmente em suas finanças.

Fundação moral

Quando Deng Xiaoping apresentou suas reformas no 3º Plenário do 11º Comitê Central em 1978, ele começou por retratar as vítimas da Revolução Cultural e corrigir erros da Justiça. Com estes recursos morais limitados, Deng foi capaz de empurrar adiante suas reformas e garantir que o PCC pudesse sustentar seu regime pelos últimos 35 anos.

Uma reforma fundamental exige consenso dentro do grupo. Para implementá-la, é necessário autoridade moral e confiança do povo. O PCC de hoje está aquém desses pontos.

A ideologia marxista do PCC está falida e o comunismo se tornou uma piada. No entanto, não há outra crença para manter o PCC coeso. Os oficiais e membros do PCC não se concentram em nada exceto corrupção e promoção política. O PCC tem diversas facções e não há consenso.

Em particular, a facção de Jiang Zemin, aterrorizada pela possibilidade de ser responsabilizada pela perseguição ao Falun Gong, está fazendo tudo que pode para impedir que Xi Jinping e Li Keqiang concretizem suas reformas. Nos bastidores, a facção de Jiang Zemin e o líder Xi Jinping lutam amargamente pelo poder e as impressões digitais de Jiang Zemin estão numa série de incidentes que têm envergonhado ou distraído Xi Jinping.

O único recurso que resta ao PCC para ganhar o apoio popular é apelar ao patriotismo, o tipo de patriotismo baseado na incitação de ódio. Amar a China significa odiar os Estados Unidos ou o Japão. Construir tal patriotismo significa derrubar as relações com outros países. Numa época de globalização, essa estratégia inevitavelmente volta-se contra a China.

Ao mesmo tempo, apelar aos oficiais do PCC de hoje por patriotismo é uma farsa. A maioria dos representantes do poder legislativo nacional do regime chinês e da elite do corpo consultivo – o Congresso Popular Nacional e a Conferência Consultiva Política Popular – possui dupla cidadania. Os ricos da China têm emigrado em massa e altos oficiais enviam suas esposas, filhos e dinheiro para o exterior, enquanto mantêm um passaporte estrangeiro na manga. Nesta situação, o apelo ao patriotismo é pior do que inexistente.

Antes do Plenário, os principais oficiais do PCC reiteraram a importância da política das “duas coisas que não faremos”: O PCC não retratará os erros cometidos nos primeiros 30 anos (1949-1979) do regime comunista chinês e não reconhecerá os erros cometidos nos 30 anos seguintes (1979-2009).

O PCC governa a China há mais de 60 anos. Ele já matou mais de 80 milhões de chineses e perseguiu centenas de milhões. A perseguição de dezenas de milhões de praticantes do Falun Gong ainda está em andamento. A política das “duas coisas que não faremos” abandona a ideia de expor e criticar os crimes malignos de Jiang Zemin e de seus comparsas.

Ao reafirmar essa política, Xi Jinping e Li Keqiang privaram-se da oportunidade de colocar a transferência de poder numa base moral. Qualquer reforma sem base moral está fadada ao fracasso.

Ponto de inflexão

O 3º Plenário do 18º Comitê Central inadvertidamente se torna um ponto de inflexão na história. Na tentativa de resolver o problema das facções no PCC, os líderes abandonaram a possibilidade de expor e criticar o mal que o PCC fez e tem feito.

Ao negar os problemas fundamentais enfrentados pelo PCC, o caminho que resta ao PCC se torna tão estreito que é praticamente um beco sem saída. A situação política exigirá um novo rumo.

As consequências virão à tona em breve. As reformas recém-lançadas em breve darão por terra e os conflitos começarão a ficar fora de controle. As facções no PCC, juntamente com os governos centrais e locais, entrarão em batalhas caóticas. A sociedade chinesa se desintegrará e o PCC começará a se dissolver. Quando essas reformas superficiais falharem, a reforma social real começará na China.

 
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