Cuba: perseguição a dissidentes continua nas ruas após libertações

O ex-preso político cubano e presidente do movimento ‘Opositores por una Nueva República’ José Díaz Silva denunciou no domingo (18), numa entrevista por telefone de Havana com a rede colombiana NTN24, que quatro dos 53 dissidentes recém-libertados em Cuba foram novamente capturados e espancados por agentes do regime dos Castro na quinta-feira (15).

Silva informou que outros ativistas pró-democracia e direitos humanos também foram golpeados e que o governo cubano não cumpriu o acordo anunciado após a retomada das relações diplomáticas com os Estados Unidos, já que a perseguição que sofriam “nas celas” continua “nas ruas”. De acordo com o veículo, o subsecretário de Estado para a América Latina dos Estados Unidos, Otto Reich, confirmou a informação.

Rolando Reyes Rabanal, Mario Alberto Hernández Leiva, Miguel Ángel Tamayo Frías e Vladimir Ortiz Suárez foram detidos ao meio dia quando se dirigiam à sede do movimento Opositores por una Nueva República. Eles foram raptados por veículos de patrulha, maltratados e liberados horas depois fora do bairro El Rincón del Bolero e, alguns, fora de Havana. Sandalio Mejías Zulueta, que não está entre os recém-libertados, foi detido no mesmo horário quando se dirigia à sede do ‘Movimento Democracia’. As detenções foram justificadas pelas autoridades sob as acusações de “desacato” e “desordem pública”.

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Juntamente com eles, também foram detidos cerca de 60 ativistas dos direitos humanos, dentre eles uma integrante do grupo ‘Damas de Blanco’, María Borrego Guzmán, que foi fortemente golpeada e teve um de seus braços quebrado, e mulheres de um outro grupo feminino dissidente, que, segundo Silva também foram “brutalmente golpeadas” pelas forças de segurança. A operação, informa, foi levada a cabo pela autoridade de Estado e pela polícia política cubana, encabeçada por Tamyro e Boloña, dois “repressores conhecidos pela dissidência cubana por espancamentos e desaparecimentos” de manifestantes pacíficos.

Díaz Silva conta que as medidas de perseguição e vigilância dos opositores ao regime dos Castro se incrementaram enormemente desde o histórico anúncio, em 17 de dezembro, do processo de normalização das relações entre Estados Unidos e Cuba após meio século de rompimento. De acordo com um relatório publicado pela Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN) em 5 de janeiro, o regime cubano mudou sua política de repressão à dissidência substituindo as longas sentenças por curtas porém recorrentes detenções por várias horas ou vários dias, sem abolir torturas e maus-tratos.

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“Ressaltei aos senadores dos EUA que o governo de Cuba não está disposto a conversar com seu próprio povo, mas sim com governo estrangeiro”, escreveu em seu Twitter a blogueira Yoani Sánchez. Ela foi um dos dois membros do jornal on-line independente 14ymedio que receberam permissão para participar da conferência de imprensa dos congressistas dos Estados Unidos nesta segunda-feira (19) em visita preparatória no Hotel Saratoga, em La Havana. O presidente da CCDHRN, Elizardo Sánchez, entregou aos parlamentares americanos uma lista de outros 24 prisioneiros de consciência que permanecem sob custódia do regime, postou Yoani.

No âmbito das negociações de reaproximação diplomática entre os dois países, três agentes cubanos que permaneciam detidos nos EUA desde 1998 também foram libertados. O diálogo entre Cuba e Estados Unidos tem início nesta quarta-feira (21), em Havana, com a delegação americana encabeçada pela subsecretária de Estado para o Hemisfério Ocidental Roberta Jacobson.

Detenções arbitrárias aumentaram 300%

O estudo da CCDHRN revela que, nos últimos cinco anos, as detenções arbitrárias contra opositores e outros membros da sociedade civil aumentaram mais de 300% na ilha. Em 2010 foram feitos 2.074 prisioneiros de consciência, 4.123 em 2011, 6.602 em 2012, 6.424 em 2013 e, em 2014, 8.899, um incremento de aproximadamente 2.500 abduções em relação ao ano anterior. Somente em dezembro, mês em que foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, foram 489 detenções, 100 a mais que em novembro. Também reporta o aumento do número de vítimas de “agressões físicas, ações de vandalismo e atos de repúdio”.

Pelo menos 70 detenções ocorreram somente em 30 de dezembro, quando cubanos tentaram participar de uma tribuna política na Praça da Revolução convocada pela artista Tania Bruguera para expressar suas aspirações sobre o futuro do país após o anúncio do restabelecimento diplomático com os Estados Unidos. Eles foram levados para o Centro de Detención del Tibá, mantido pelo regime comunista nos arredores de Calabazas, no município de Placetas, província de Villa Clara. O local é conhecido por confinar presos políticos, muitas vezes sob segredo de Estado.

Alguns deles ficaram até 72 horas na prisão, como Bruguera, o jornalista independente Reinaldo Escobar, o produtor de um projeto de debate crítico chamado ‘Estado de SATS’ Antonio González Rodiles e o membro do ‘Grupo de los 75’ Ángel Moya. Eles também tiveram seus passaportes apreendidos. Naquele mesmo dia, as autoridades comunistas mantiveram em prisão domiciliar outros 11 dissidentes, entre eles a blogueira e diretora do 14ymedios, Yoani Sánchez.

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Em 31 de dezembro, outros 28 cubanos também foram encarcerados, por 24 horas, após exigirem em frente à unidade prisional do Tibá a liberação dos manifestantes presos no ato. O último a ser liberado foi Giovanni A. Blanco, sob uma multa de 800 pesos. A CCDHRN calcula média de 59 detenções diárias desde o final de dezembro, de cidadãos que “assistiam ou pretendiam assistir” ao ato para “exercer seu direito à livre expressão”.

Apesar de considerar positivo o acordo com os EUA, a organização defensora dos direitos humanos frisou no comunicado que “a situação de direitos civis e políticos” na ilha “continua sendo a pior em todo o hemisfério ocidental”. “A CCDHRN não espera mudanças significativas, a curto prazo, nessa situação tão desfavorável; com essas credenciais o regime dos Castro se prepara para participar da Cúpula das Américas dentro de cerca de três meses”, afirma o relatório.

Os últimos dados fornecidos pelo Observatorio Cubano de Derechos Humanos (OCDH), que mantém em seu website uma relação atualizada em tempo real das detenções arbitrárias na ilha, já registram 63 encarceramentos em 2015. São 49 mulheres e 14 homens sequestrados nas províncias de Mayabeque (1), Villa Clara (3), Cienfuegos (5), La Habana (7), Granma (7), Holguin (16), Santiago de Cuba (24).

“Cortina de fumaça”

A nova estratégia do regime cubano de repressão ao descontentamento popular é um pouco semelhante à empregada pela segurança doméstica chinesa contra os peticionários locais em geral, os quais são sistematicamente presos e soltos numa espécie de movimento pendular prisional cíclico entre a rua e as chamadas prisões negras. A escalada das detenções de curta duração teve início no ano passado, ao longo do qual foram amplamente aplicadas na ilha.

Este novo padrão de perseguição foi definido como “incrivelmente preocupante” pela Anistia Internacional em seu relatório publicado em 9 de janeiro. “As liberações não serão mais que uma cortina de fumaça se não forem acompanhadas de maior espaço para a expressão livre e pacífica de todas as opiniões e do exercício de outras liberdades em Cuba”, conclui o comunicado da AI.

O caso do último cubano da lista que foi libertado, em 6 de janeiro, o ativista de direitos humanos Marcelino Abreu Bonora, é ilustrativo. Ele já se encontrava preso, mas foi previamente liberado em 24 de outubro, antes das negociações. Em 26 de dezembro, Bonora foi espancado e novamente preso, num centro de detenção, de onde foi transferido para a Prisión Nieves Morejón, em Sancti Spiritus, na província de Santa Clara.

A efetividade das liberações também vem sendo questionada por terem sido executadas sob licenças extralegais, pelas quais estas pessoas podem ser novamente encarceradas. E inclusive do ponto de vista legal, uma delas, Madeline Lázara Bacallao Betancourt, consta na lista sob o status de “em liberdade condicional”. “Nem sequer é uma anistia, como o fez [Fulgêncio] Batista quando Fidel Castro estava preso na Isla de Pinos”, observou Sebastián A. Arcos, um ex-prisioneiro político e atual vice-diretor do Cuban Research Institute da Florida International University, ouvido pelo El Nuevo Herald.

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“Liberar presos é uma concessão de baixo custo para o governo cubano. Nos anos 70, liberaram milhares de presos e os exilaram. Em 2010, liberaram presos da chamada ‘Primavera Negra’ e também os enviaram para fora do país. É algo que já tem ocorrido antes. A concessão a se pedir deve ser a reforma do código penal, para que se eliminem as leis que enviam as pessoas ao cárcere por qualquer coisa”, analisou Arcos.

Ele também questiona a liberação de apenas 53 presos políticos, já que a CCDHRN possui uma lista com mais de 100 nomes. De acordo com a Seção de Investimentos dos Estados Unidos em Havana (USINT, na sigla em inglês), que, segundo declarou um alto oficial à AP, foi o órgão que verificou para o governo americano as libertações, “estes presos políticos eram indivíduos que haviam sido citados por várias organizações de direitos humanos como prisioneiros do governo cubano por terem exercido liberdades internacionalmente protegidas ou tentado promover reformas sociais e políticas em Cuba”, informou El Nuevo Herald.

“Ainda que seja uma notícia bem-vinda que alguns presos políticos tenham sido liberados em Cuba, não podemos nos deixar enganar por estas veladas tentativas de nos fazer esquecer de todos aqueles que ainda definham nos gulags dos Castro. A gestão não deve oferecer concessões à ditadura comunista até que todos os presos políticos sejam postos em liberdade, celebrem-se eleições livres e multipartidárias e os direitos humanos fundamentais de cada cubano sejam respeitados”, declarou em nota no dia 12 a congressista americana pela Flórida Ileana Ros-Lehtinen.

“Liberar indivíduos inocentes não é uma conquista nem demonstra uma mudança nas brutais e violentas táticas do regime contra o povo cubano”, concluiu a senadora.

 
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