Contas públicas do Brasil são diretas e também indiretas

Ao longo de sua viagem rumo à reunião do G20, na Austrália, em declarações colhidas pelos repórteres Leandro Colon e Gabriela Guerreiro, que as publicaram no caderno econômico da Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff defendeu tecnicamente o projeto que enviou ao Congresso alterando o critério de apresentação das contas públicas, no sentido de fechá-las matematicamente em 2014.

Para superar o déficit aparente, propõe incluir os desembolsos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e os decorrentes de desonerações fiscais concedidas no atual exercício financeiro. Pode-se classificar essas contas como diretas ou aparentes. Mas e as indiretas e não visíveis na superfície econômica?

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É o caso, por exemplo, da dívida social brasileira, maior do que a soma das dívidas externas e internas, calculadas sempre com base em percentagens do Produto Interno Bruto. Afinal, quanto custa, em todos os sentidos e sob todos os ângulos, o déficit habitacional do país? Quanto custa a falta de saneamento básico? A precariedade do sistema público de transportes? A falta de segurança pública mais ampla e adequada à realidade nacional? Quanto custam as fraudes praticadas continuamente?

Custo altíssimo

Todo esse universo possui um custo altíssimo se incluirmos o setor superfundamental da saúde pública. O déficit de consultas e exames, o que decorre da falta de marcação de exames, somado ao adiamento de intervenções cirúrgicas. São contas públicas da mesma forma que as consignadas no orçamento geral da União. Mas há uma diferença: estas não podem ser superadas pela substituição de alguns números por outros multiplicadores ou divisores.

São intocáveis quanto à forma, insubstituíveis no conteúdo. Filas existem concretamente e somente poderão ser dissolvidas se as ações governamentais apresentarem uma densidade firma na proporção do que representam em relação à vida humana, abrangendo todas as classes de renda, e de formação profissional. Porque este é o sentido de que se reveste o Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário. Além disso, surge o problema da desigualdade de tratamento em relação ao universo legal.

Para fechar a conta

Assim, de fato, as contas públicas devem ser consideradas fechadas se os enormes problemas existentes, ao invés de aumentar, diminuírem. Para tal tem que ser considerada de um lado a taxa de inflação. De outro o crescimento da população. E a medição, para ser completa, não depende só da renda per capita (resultado da divisão do PIB pelo número de habitantes), mas sobretudo por este fator adicionado a um processo de redistribuição de renda proporcional a cada categoria. O resultado positivo das duas correntes, aí sim, conduz a um resultado positivo de crescimento.

E só com um avanço positivo pode-se reduzir o endividamento e ampliar o mercado interno, o qual, por sua vez, quanto maio, mais tributos poderá gerar para as contas públicas. Governar é difícil sobretudo pelo processo de causa e efeito, eternamente um desafio que só através de esforços conjuntos será vencido. O mercado depende do nível dos salários. O emprego gira em função do nível do mercado. Uma viagem como a dos bondes antigos. Talvez aquele que deu título a uma peça famosa de Tennessee Williams.

 
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