Conta de luz terá desconto de até 20% por cobrança indevida

No mês de abril haverá uma redução de até 20% na conta de luz dos consumidores de todo o país devido à devolução de uma cobrança de energia, feita indevidamente, referente à usina nuclear de Angra 3. A determinação foi comunicada na terça-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abrange todas as distribuidoras de energia, exceto a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

Essa redução só ocorrerá no mês de abril. Em consequência da decisão, a conta de luz dos consumidores residenciais da Eletropaulo, de São Paulo, terá uma redução de 12,44%. Quanto à Light, do Rio de Janeiro, a baixa será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, cortará 10,61% de sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, reduzirá a conta em 5,92%.

A variação existente nas reduções de cada uma das distribuidoras deve-se aos diferentes períodos de cobrança da energia de Angra 3. A Eletropaulo, por exemplo, cobrou o valor indevidamente durante nove meses.

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A usina termonuclear está sendo construída no Rio de Janeiro e só estará terminada a partir de 2019, mas assim mesmo a cobrança foi feita na conta de luz. O montante a ser devolvido chega a aproximadamente R$ 1 bilhão, devidamente corrigido pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Em consequência da decisão, a conta de sete distribuidoras do país irá baixar de 15% a 20%: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas terão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras terão um corte entre 0% e 5%. A decisão abrange 44 concessionárias e 20 permissionárias.

Em dezembro de 2015, a diretoria da Aneel já havia decidido que a tarifa de energia referente a Angra 3 não faria parte da conta de luz, porque apesar de prevista para operar em 2016, não ficaria pronta no prazo. Devido a uma falha interna da agência, entretanto, a cobrança foi inserida na conta.

De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone, foi a primeira vez que esse tipo de erro aconteceu, mas a agência deixou claro que tomou providências para que não volte a acontecer. “Foi um erro, mas não houve má fé”, declarou Pepitone. “A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro”, explicou.

 
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