Conselho Nacional do Ministério Público pode punir promotor acusado de ‘perseguir’ ministro Gilmar Mendes

Por Italo Toni Bianchi, Terça Livre

O Conselho Nacional do Ministério Público pode punir com suspensão das atividades por um período de 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que é acusado de perseguir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele investiga se o magistrado teria se beneficiado da venda de uma universidade (que pertencia a seus familiares) na cidade de Diamantino/MT para o governo do estado e que virou extensão da Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso).

O relator Luciano Maia Freire apontou em seu relatório que houve perseguição do promotor ao ministro, conclusão que foi seguida pelos oito integrantes do conselho. Ele apontou que a investigação foi feita com irracionalidade e criticou pedidos de quebra do sigilo fiscal e bancário. Além das atividades, Freire defende a suspensão salarial no período.

Faltam ainda, no entanto, dois votos de conselheiros. Um deles é o atual procurador-geral da República e do Ministério Público, Augusto Aras. Contudo, o conselheiro Sebastião Caixeta pediu vistas do processo. O relator alegou “a fragilidade e a vagueza das alegações formuladas pelo agente ministerial foram reconhecidas pelo próprio juízo de direito competente (em Diamantino)”, informou o UOL.

A bancada do Terça Livre presente no Boletim da Manhã desta quarta-feira (14) debateu o tema chamando a atenção para o teor ditatorial desta e outras medidas.

 
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