Confisco de armas: a importância de se conhecer o passado

Em seu espetacular livro “O caminho para a servidão”, F. A. Hayek demonstra com exatidão a importância de se conhecer o passado para se ter a nítida ideia de futuro. Escreve ele:

“… embora a história nunca se repita em condições idênticas, e exatamente porque o seu desenrolar nunca é inevitável, podemos de certo modo aprender do passado a evitar a repetição de um mesmo processo. Não é preciso ser profeta para dar-se conta de perigos iminentes. Uma combinação de vivência e interesse muitas vezes revelará a um homem certos aspectos dos acontecimentos que poucos terão visto”.

Mas alguns vêem, ainda que por isso sejam rotulados de paranóicos.

A criação, em 1997, de um cadastro nacional de armas de fogo no Brasil foi, para os mais atentos, um sinal de alerta. Afinal, na prática, para que serve um cadastro deste? A pergunta era simples, mas não foi feita, ou melhor, foi feita por poucos e ignorada pela absoluta maioria. A desconfiança, como verão abaixo, não era vazia, mas, ao contrário, fundada em amplos antecedentes históricos.

A Alemanha nazista, o Japão feudal, a extinta URSS, Cuba, Coréia do Norte, China, todos, em algum momento, fizeram alguma espécie de registro ou levantamento de proprietários de armas de fogo e, logo em seguida, as confiscaram, ao que se seguiram banhos de sangue, exatamente daqueles que, agora desarmados, ousaram levantar a voz contra a ideologia dominante.

Dentro dos exemplos citados acima, nenhum é mais agudo que a Alemanha nazista. O artigo “Repressão Nazista aos Donos de Armas”, de Stephen P. O Halbrook, relata com precisão o ocorrido:

“A Noite dos Cristais (Kristallnacht) – a infame violência nazista contra judeus da Alemanha – ocorreu em novembro de 1938. Foi precedida pelo confisco de armas de fogo das vítimas judias. Em 8 de novembro, o The New York Times informou de Berlim: “Chefe da Polícia de Berlim Anuncia Desarmamento de Judeus,” explicando: “O Presidente da Polícia de Berlim, Conde Wolf Heinrich von Helldorf, anunciou que, como resultado de uma atividade policial nas últimas semanas, toda a população judia de Berlim havia sido ‘desarmada’ com a confiscação de 2.569 armas curtas, 1.702 armas de fogo e 20 mil cartuchos de munição. Quaisquer judeus ainda achados de posse de armas sem licenças válidas são ameaçados com a mais severa punição.”

Descobrir quais judeus possuíam armas não foi difícil, pois a república liberal de Weimar aprovou uma lei em 1928 que exigia o amplo registro de todas armas de fogo e seus proprietários, lei essa que foi ampliada pelo próprio Hitler em 1938.

Mesmo governos bem intencionados – se é que isso existe – foram vítimas dos tais cadastros nacionais de armas, entre eles a antiga Tchecoslováquia e a Polônia, que, uma vez invadidas pelas tropas germânicas, tiveram seus registros policiais coercitivamente usados para identificar os proprietários de armas e as confiscar – além de não raramente fazer desaparecer no meio da noite alguns oponentes políticos.

Voltemos ao Brasil. Criado o cadastro de armas de fogo, todas elas tiveram de ali ser incluídas, renovando a validade de seus registros. Expirado, porém, o prazo de tal renovação obrigatória – permeada de extrema burocracia, elevados custos, a possibilidade de a autoridade responsável simplesmente negar a renovação, além da desconfiança verdadeira sobre as intenções do governo -, aproximadamente 7 milhões de brasileiros que em algum momento compraram legalmente suas armas ou, de boa-fé, aceitaram o convite de regularizar sua situação, foram simplesmente jogados na ilegalidade e, subitamente, passaram a ser foras-da-lei. Vivem hoje com a espada de Dâmocles sobre suas cabeças e precisam optar por se tornarem vítimas indefesas dos criminosos ou vítimas armadas da própria lei.

Eis que dia 25 de junho chega-me uma matéria de um jornal do interior do Rio Grande do Sul, na qual se informa que a Delegacia da Polícia Federal de Cruz Alta/RS havia pedido apoio à Polícia Civil de Panambi, em uma operação voltada às armas consideradas irregulares pela não renovação de registro. O delegado, ouvido pelo jornal, deixa o recado claro de que há, na prática, duas alternativas: ou entregam suas armas para campanha do desarmamento, ou terão as mesmas apreendidas e, por consequência, presos e indiciados serão os proprietários.

Podemos estar diante de um caso isolado? De um delegado que quer apenas mostrar serviço ou inflar a tal campanha “voluntária” de desarmamento na região? É possível, mas pouco provável. Há tempos vimos percebendo rumores sobre ações semelhantes no interior de São Paulo, de Minas Gerais e uma possível operação de grande porte em todo estado da Bahia – onde, aliás, delegados da Polícia Federal já negam sumariamente o direito do cidadão comprar uma arma. Seja como for, é verdadeiramente assustador ver aqueles que em tese deveriam zelar pela segurança e reprimir a criminalidade imbuídos da profunda vontade de desarmar, não os que cometem crimes, mas aqueles que são vítimas dos criminosos.

Não há médico capaz de curar um doente com câncer se o mesmo for diagnosticado com gripe, da mesma forma que o paciente pode morrer se tiver uma inflamação e for tratado como se um blastoma tivesse. Urge a necessidade de que análises precisas sobre o desarmamento sejam feitas e divulgadas, para que as pessoas tenham a verdadeira consciência de que não estamos lidando com simples erros na condução da segurança pública, e sim, com algo absolutamente ideológico, perigoso e em algum momento irreversível. Do contrário, continuaremos a ser chamados de teóricos da conspiração, enquanto a grande massa seguirá feliz o caminho da servidão.

Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em segurança pública, crítico do desarmamento desde 1995 e presidente do Movimento Viva Brasil (www.mvb.org.br)

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