CIDE: um imposto, algumas mudanças e vários perdedores

O tom da nova equipe econômica é de buscar recursos a todo custo, esquecendo-se que aumento de carga tributária é o caminho mais curto para aumento de inflação.

Os impostos são a evidência da ação intervencionista do Estado, capaz de causar distorções de preços, perda na renda das pessoas e buscam financiar arbitrariedades em nome do “bem-estar social”. Já não bastasse tal estrago na economia, os governos manipulam estes impostos para corrigir distorções, muitas vezes causadas pelo próprio imposto – infelizmente, na teoria econômica estes efeitos são conhecidos por “falhas de mercado”, vejam só!

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Ludwig von Mises, já na década de 20, apontava o efeito perverso da intervenção do Estado nos preços em seu livro Uma Crítica ao Intervencionismo. Acredito que o caso da CIDE-Combustível, desde sua origem até as recentes alterações, é um exemplo incrivelmente apropriado para explicar as sandices governamentais e as externalidades causadas por ele mesmo. Então vamos lá:

O histórico da CIDE

A Lei 10.336/2001, que regulamentou a instituição da CIDE-Combustível, entrou em vigor em janeiro de 2002. O principal objetivo do novo imposto seria, com os recursos arrecadados, financiar o setor de transportes, uma forma de financiar a grande necessidade logística nacional, para promover desenvolvimento econômico.

Na forma de lei orçamentária seria destinado para: (i) pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; (ii) financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e (iii) financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Com esse dinheiro o Governo Federal poderia financiar, modernizar e ampliar o modal terrestre e aquaviário, um verdadeiro êxtase Keynesiano. Mas isso teria um preço: o custo do principal insumo para se fazer qualquer coisa (acredito que até pra não fazer nada você usa combustível) subiu, ajudando o Brasil a aumentar sua carga tributária.

As mudanças

Em 2003, a Emenda Constitucional n. 42 determinou que 25% dos recursos da CIDE-Combustível fossem transferidos aos Estados e ao Distrito Federal e desse montante 25% deviam ser repassados para os seus respectivos Municípios. Em 2004, o percentual de repasse subiu para 29% conforme Emenda Constitucional n. 44. O monitoramento dos recursos repassados aos Estados e Municípios ficou a cargo do Ministério dos Transportes – Um verdadeiro pacote de bondades, onde cada governador e prefeito teria mais dinheiro para resolver o problema logístico durante sua gestão.

Com a crise financeira mundial de 2008, ocorreu a primeiro redução da Cide, em nome da necessidade de aquecer a economia, mas não parou aí: a Cide foi reduzindo, até zerar em 2012.

O governo conseguiu aquecer a economia: criou um aumento na demanda de gasolina de 43,6% entre 2008 e 2011. Além do mais, essa redução da Cide alimentou o controle de preços da gasolina na necessidade de controlar a inflação.

Essas sucessivas intervenções causaram uma série de distorções na economia:

• Com o aumento da demanda, a autossuficiência virou passado, sendo necessária a importação de gasolina. E com os preços artificialmente mantidos, a Petrobrás embarcou em um prejuízo de R$ 0,28/litro! Mas sem problemas, os pagadores de impostos estão à disposição…

• A gasolina mais barata atraiu mais demanda para si, mas boa parte desta demanda foi retirada do álcool. Conforme o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), houve uma retração de 13,9% em 2011 e 16,7% em 2012, nas vendas de etanol. Aqui a distorção causou um estrago catastrófico: o governo que se gaba de valorizar a indústria nacional, destruiu o mercado de álcool; enquanto todos os países do mundo buscam formas alternativas de fontes de energia, preferencialmente limpas, o governo faz a opção em se tornar dependente de combustíveis fósseis;

• Com este desestímulo ao setor sucroalcooleiro, a redução da oferta causou aumento no preço do álcool: antigo orgulho nacional!

• O custo do transporte privado ficou mais barato que o transporte público, e as pessoas optaram por comprar mais carros e motos, acelerando o processo de saturação de veículos nas cidades – congestionamentos em todas as capitais e cidades médias do Brasil;

• Como desgraça pouca é bobagem, os recursos da Cide que iriam salvar a logística nacional viraram fumaça.

Este ano a Cide está de volta, e infelizmente não vejo perspectiva de investimentos em logística – o tom da nova equipe econômica é de buscar recursos a todo custo, esquecendo-se que aumento de carga tributária é o caminho mais curto para aumento de inflação. Ademais, o aumento do custo Brasil, advindo da exorbitante carga tributária, afugenta investimento e empreendedorismo.

Em um pais onde se lê muito Celso Furtado e se despreza Mises, não existe O Mito do Desenvolvimento Econômico, mas sim que o Desenvolvimento Econômico é um Mito!

 
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