Chavismo tem livre acesso para recuperar controle do Parlamento venezuelano

Por Agência EFE

A oposição venezuelana reiterou nesta segunda-feira que não aparecerá nas eleições para renovar a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) do próximo dia 6 de dezembro, uma decisão que deixa aberto para o Chavismo retomar o controle deste órgão, que desde 2015 está nas mãos dos adversários.

“Queremos escolher, mas essas não são eleições. Nessas condições, é impossível. Os venezuelanos não podem ir ao teatro eleitoral”, afirmou nesta segunda-feira a vice-presidente Nora Bracho, do partido de centro-esquerda Un Nuevo Tiempo, referindo-se a várias irregularidades denunciadas pela oposição que feriram o apelo.

As palavras de Bracho foram, ao mesmo tempo, uma reiteração da decisão da oposição depois que 27 organizações políticas anti-chavistas anunciaram ontem em um comunicado que não compareceriam às eleições legislativas, considerando que não serão livres e competitivas e, portanto,” uma fraude”.

“É um desrespeito (…), continuamos lutando por eleições verdadeiramente livres”, disse hoje Bracho.

A decisão anunciada no domingo passado foi apoiada quase imediatamente pelo presidente Juan Guaidó, que preside uma das duas diretrizes que pretendem controlar a Câmara e que quase 60 países reconhecem como presidente interino.

“Rejeitamos a farsa, agora precisamos mobilizar a maioria que quer viver com dignidade”, disse Guaidó no domingo, em sua conta no Twitter.

A decisão da oposição lembra a que já havia sido tomada em 2005, quando ela não apareceu diante dos parlamentares daquele ano e deixou Chávez no controle total da Câmara.

Na ocasião, o governo do então presidente Hugo Chávez (1999-2013) dificilmente enfrentou críticas internacionais, enquanto a oposição viu sua influência entre os eleitores se diluir por anos.

Oposição afirma que não há condições

A oposição venezuelana afirmou há mais de cinco anos que não há condições no país para eleições livres e competitivas, embora tenha vencido amplamente as eleições legislativas de 2015.

Os opositores costumam apontar, em outras queixas, que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não é imparcial, e alegada vantagem do Chavismo e os obstáculos do governo a seus partidos.

Em resposta, o regime de Nicolás Maduro negociou com alguns partidos da oposição, com pouca militância e sem controle de espaços políticos, uma renovação parcial da CNE que foi realizada pela Suprema Corte em vez do Parlamento, o que levou à rejeição do grosso da oposição.

E mais tarde, o próprio Supremo Tribunal emitiu sentenças que deixaram os principais líderes da oposição sem o controle de suas organizações, como aconteceu com o partido de Leopoldo López, Voluntad Popular (VP), ou o do bicampeão presidencial Henrique Capriles, Primero Justiça.

Nesse sentido, o deputado do partido social democrata AD – cuja atual diretiva também foi nomeada pelo Supremo – Carlos Prosperi, disse hoje que as organizações da oposição foram “sequestradas” pelo regime de Maduro.

“As cartas dos partidos que representam os venezuelanos não participarão dessa farsa”, insistiu.

Chavismo defende “eleições impecáveis”

Embora a decisão da oposição fosse esperada, o Chavismo não reagiu imediatamente, embora o ditador Maduro tenha defendido neste mesmo dia em uma reunião virtual do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, que as eleições serão “impecáveis”.

“Os partidos de oposição vão participar, liderando a oposição emergente”, acrescentou o presidente durante a reunião de sua organização política, que foi transmitida pela televisão pública VTV.

No passado, a oposição afirmou que esses tipos de atos constituem uma vantagem oficial inaceitável, sem que o Chavismo tome nota ou até reaja a essas críticas.

O anti-chavismo, por meio de Guaidó, também alertou que a realização das eleições nas condições atuais trará mais sinais ao regime Maduro, e que certamente os cinquenta países que não o reconhecem como presidente também não reconhecem os resultados dos parlamentares.

Diante dessa possibilidade, Maduro prometeu na semana passada que essas eleições serão justas e terão uma “porta aberta” para o acompanhamento internacional.

A oposição venezuelana frequentemente solicita que todas as eleições do país tenham observação de missões eleitorais, como as tradicionais da Organização dos Estados Americanos ou da União Europeia, e o não acompanhamento internacional, apontando que o primeiro número tem maior capacidade de detectar e denunciar irregularidades nas eleições para o mundo.

Mas a regulamentação da lei de processos eleitorais em vigor na Venezuela estabelece que apenas indivíduos, organizações ou partidos locais podem atuar como observadores, embora não esclareça a diferença de poderes entre essa figura e a do companheiro.

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