CFO da Huawei perde chance de liberdade após tribunal canadense decidir que extradição deve continuar

Por Cathy He

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A juíza chefe da Suprema Corte da Colúmbia Britânica, Heather Holmes, decidiu que as acusações de fraude contra Meng cumpriam o requisito de extradição de “dupla criminalidade”, uma regra que afirma que o crime norte-americano que Meng é acusada de cometer também constitui crime no Canadá.

A equipe de Meng argumentou que o caso deveria ser descartado porque a ofensa não era um crime no Canadá, pois o país não tinha sanções contra o Irã como os Estados Unidos.

Mas Holmes discordou.

“A abordagem de Meng … limitaria seriamente a capacidade do Canadá de cumprir suas obrigações internacionais no contexto da extradição por fraude e outros crimes econômicos”, disse Holmes em uma decisão de 27 de maio.

O caso agora passará para a próxima fase em junho, concentrando-se em argumentos sobre se as autoridades canadenses seguiram a lei enquanto prendiam Meng. Os argumentos de encerramento são esperados na última semana de setembro e na primeira semana de outubro.

Meng, 48, que também é filha do CEO da empresa chinesa de tecnologia, foi presa em Vancouver em dezembro de 2018 a pedido dos Estados Unidos, onde é indiciada por acusações de fraude.

Os promotores federais dos EUA alegam que Meng enganou os bancos baseados nos EUA sobre os negócios da empresa no Irã, fazendo com que os bancos violassem as sanções dos EUA. Eles dizem que ela mentiu para representantes dos bancos sobre o relacionamento da Huawei com uma empresa iraniana, que na verdade era uma subsidiária da Huawei.

Logo após a decisão ter sido divulgada, Meng chegou ao tribunal, mas não fez nenhum comentário. Sua equipe jurídica sustenta que ela é inocente.

O caso de Meng provocou uma escalada disputa diplomática entre o Canadá e a China. Dias após sua prisão, as autoridades chinesas detiveram dois canadenses – o ex-diplomata canadense Michael Kovrig e o empresário Michael Spavor – por espionagem, em uma medida amplamente vista como retaliação. Pequim passou a restringir as importações de sementes de canola, carne de porco e outros produtos agrícolas do Canadá.

Na semana passada, o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau disse que o regime chinês estava ligando a detenção dos dois canadenses ao caso de Meng desde o início, acrescentando que Pequim não entendia que o sistema judicial do Canadá era independente e livre de “interferências políticas”.

“A China não funciona da mesma maneira”, disse Trudeau.

A acusação dos EUA contra a Huawei e Meng também alega que a empresa roubou segredos comerciais de outras empresas de tecnologia para expandir seus próprios negócios.

Os promotores também alegam que a empresa, por meio de sua subsidiária local Skycom, forneceu ao governo iraniano tecnologia de vigilância usada para monitorar, identificar e deter manifestantes durante manifestações antigovernamentais no Teerã em 2009.

As autoridades dos EUA alertaram repetidamente que a Huawei, o maior fornecedor mundial de equipamentos de telecomunicações, representa um risco de segurança para os países que usam seu equipamento para redes sem fio 5G de última geração. Suas preocupações decorrem dos laços da empresa com o regime comunista, bem como da lei chinesa que obriga as empresas a cooperar com as agências de inteligência quando solicitadas.

Os Estados Unidos no ano passado colocaram a Huawei e 114 afiliadas em uma lista negra comercial, impedindo as empresas americanas de fazer negócios com a empresa. Ele estreitou essas restrições este mês, impedindo a empresa de adquirir de fabricantes de chips globais semicondutores cruciais que alimentam seus smartphones e equipamentos de telecomunicações.

A Reuters contribuiu para esta reportagem.

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