CE esclarece como YouTube ou TikTok deve remover conteúdo protegido por direitos autorais

Por Agência EFE

A Comissão Europeia esclareceu nesta sexta-feira como os conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual que os usuários postam em plataformas como YouTube ou TikTok devem ser eliminados , quando a diretiva de direitos autorais que a Espanha ainda não transpôs entrar em vigor na segunda-feira.

Este é um dos pontos mais polémicos que rodeou esta diretiva e com estas orientações que foi obrigada a apresentar, Bruxelas explicou qual deve ser o equilíbrio na Internet entre o direito à propriedade intelectual e o da liberdade de expressão e  como as grandes plataformas devem garanti-lo.

As empresas devem fazer acordos com os proprietários dos direitos autorais para que seus conteúdos possam continuar a ser exibidos nas páginas da web, de forma que os autores tenham mais benefícios por seus trabalhos compartilhados na internet.

Se bem que, se não chegarem a esse pacto, plataformas como o YouTube ou o Facebook ficarão isentas de bloquear a publicação se mostrarem que envidaram todos os esforços para assinar o contrato com os titulares da propriedade intelectual.

A Comissão também explicou como os filtros tecnológicos usados ​​pelas plataformas devem funcionar para detectar quais conteúdos devem ser removidos, uma das questões que mais lutam os defensores da liberdade de expressão.

Os algoritmos devem ser capazes de detectar se um usuário postou um filme completo gravado ilegalmente no cinema no YouTube. Nesse caso, eles devem removê-lo, mas não se uma pessoa usar um pequeno fragmento desse filme para comentá-lo em um vídeo pessoal.

Os filtros não conseguirão eliminar as fotos ou memes publicados como paródias, nem os links de enciclopédias como a Wikipedia que não têm fins lucrativos.

A vice-presidente do Community Executive para a Era Digital, Margrethe Vestager, garantiu que com o novo regulamento “os criadores receberão uma remuneração justa pelo seu trabalho e os usuários poderão contar com regras claras que protegem a liberdade de expressão”.

A diretiva irá garantir que “o que é ilegal offline também será ilegal online”, disse o Comissário do Mercado Interno Thierry Breton.

No entanto, Bruxelas não esclareceu outro dos aspectos polêmicos da diretriz, especialmente na Espanha, como os acordos que os editores de imprensa devem fazer com agregadores de notícias como o Google News, para que possam exibir seus artigos.

Por não ter transposto  a diretiva a tempo – o Governo não a levou para aprovação no último Conselho de Ministros – Bruxelas pôde instaurar um processo de infracção contra Espanha que, em última instância, poderá culminar numa queixa perante o Tribunal de Justiça da União Europeia .

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