Carta branca: a pesca predatória na América do Sul e violações no Mar do Sul da China

A questão pertinente ao Mar do Sul da China e às violações marítimas de embarcações chinesas mundo afora segue indefinida.

Por Marcos Schotgues

Esta semana, uma nova lei permitindo que a guarda costeira chinesa disparasse contra embarcações estrangeiras no Mar do Sul da China e outras regiões ocupou as manchetes.

O corpo d’água divide-se entre 6 países, entretanto a China o reivindica, desde 1947, como próprio. Um tribunal internacional em 2016 julgou contra a posição chinesa. O veredito foi rechaçado pelo regime mandarim.

A nova legislação levantou preocupações de que Pequim poderá continuar seus crescentes esforços para militarizar e controlar a área, através da qual ⅓ do PIB mundial circula, sendo ponto estratégico do comércio global

O regime chinês é conhecido por sua violação de fronteiras terrestres e marítimas e por sua pesca predatória, e em anos recentes a China também vem extrapolando suas proximidades através de diversos incidentes na América do Sul.

Em 2016, a marinha argentina abateu uma embarcação chinesa que pescava ilegalmente em sua zona econômica exclusiva. O incidente remete a práticas recorrentes. A Argentina veio a vivenciar diversas ocasiões notórias com mais navios da China flagrados violando sua superioridade marítima.

Em 2020, uma frota com cerca de 300 embarcações foi avistada pescando ilegalmente nas ilhas Galápagos, reserva natural abundante pertencente ao Equador. O caso atraiu o apoio da guarda costeira americana, com o Secretário de Estado à época, Mike Pompeo, se posicionando contra as atividades de pesca ilegal da República Popular da China em uma declaração, agora arquivada pelo governo Biden.

Incidentes afins tampouco são inéditos no Brasil. Em 2018 três incidentes marítimos entre brasileiros e chineses ocorreram em três meses. No mais extremado, este em águas internacionais, o navio chinês Chang Rong 4 colidiu com a embarcação brasileira Oceano Pesca I, intencionalmente acelerando contra a mesma. Após o impacto, o Chang Rong iniciou uma perseguição intimidatória, com a tripulação gesticulando ameaças aos brasileiros.

Segundo Carlos Silva Júnior, da Escola de Guerra Naval brasileira, a América do Sul enfrenta dilemas diplomáticos entre a China, seu maior parceiro econômico, e a colaboração dos países regionais para afastar a ela e sua pesca ilegal.

Entidades brasileiras se posicionaram em diferentes ocasiões, com o comandante da marinha, Ilques Barbosa, apontando a pesca ilegal da China como ameaça e o presidente Jair Bolsonaro compartilhando um artigo com denúncias à pesca predatória e ilegal chinesa e alertando sobre negociações para que a China ampliasse suas atividades pesqueiras no Rio Grande do Sul.

Em anos recentes, o governo Trump vinha escalando o poderio militar americano na área do Mar do Sul da China, mantendo exercícios com a índia, o Japão, Taiwan e a Austrália para contrapor Xi Jinping, e realizando também outras medidas protetivas contra frotas chinesas mundo afora. Em seus últimos dias no cargo, a guarda costeira americana enviou o navio USCGC Stone para realizar exercícios e treinamentos junto da Marinha Brasileiro nos dias 19 e 20 de janeiro, bem como manobras com países vizinhos. Trata-se da Operação Cruzeiro do Sul, para o combate da pesca ilegal.

A indicação do novo presidente, Joe Biden para o comando de defesa é o general Lloyd Austin. Apesar de muito experiente com conflitos no Oriente Médio, muitos especialistas questionaram sua capacidade de entender e contrapor o regime Chinês em um conflito marítimo com implicações civis, econômicas e diplomáticas. No domingo, uma frota americana envolvendo porta-aviões adentrou o Mar do Sul da China para, de acordo com as forças armadas dos EUA, “manter a liberdade marítima”.

Pequim em diversas ocasiões declarou-se favorável a afinar laços com os EUA sob Bidendesta forma, a questão pertinente ao Mar do Sul da China e às violações marítimas de embarcações chinesas mundo afora segue indefinida.

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