Cármem Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles

Por Brehnno Galgane, Terça Livre

A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quarta-feira (2) abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra do STF, há fatos que podem configurar práticas criminosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas. A investigação, portanto, busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela PF contra Salles.

“A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu Cármem Lúcia.

A magistrada da Suprema Corte também ressaltou o papel do STF em relação às apurações. “Na fase investigatória, é sua atribuição [do STF] controlar a legitimidade e a regularidade de atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas a reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a direitos constitucionais fundamentais”, afirmou.

O pedido da PGR, feito no último dia 31 de maio e despachado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, aponta suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados”,  escreveu a PGR no pedido.

Em resposta, a assessoria de Ricardo Salles declarou que “o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum”.

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