Câmara Municipal aprova criação da Rio Saúde

Rio Saúde
Galerias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro lotadas, na sessão que aprovou projeto da Rio Saúde em 14 de maio de 2013, sob repúdio do público (Joana Ferreira/The Epoch Times)

RIO DE JANEIRO – Foi aprovado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro o projeto de lei que autoriza a criação da empresa municipal de saúde Rio Saúde para gerenciar a saúde pública do Rio. Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor, 12 contra, 4 não chegaram a votar e 3 não compareceram ao plenário, que foi tomado por representantes de entidades e da sociedade civil contrários à proposta.

Um substitutivo e uma emenda do vereador Cesar Maia que impediam a empresa de administrar unidades de saúde foram derrubados e o texto original aprovado, em segunda discussão, que agora segue à sanção do prefeito. Na quinta-feira, dia 9, a sessão havia sido suspensa após o vereador ter conseguido 17 assinaturas de seus pares para inutilizar o projeto, de autoria da prefeitura.

“Um absurdo. O golpe maior para a privatização da saúde. Uma empresa passa a gerir os hospitais. E todos os servidores serão celetistas terminando daqui para frente com os estatutários”, disse Cesar Maia ao Epoch Times. “Quem manda agora mesmo na saúde e educação da prefeitura do Rio é uma consultoria privada chamada Mackinsey, que inventou essa empresa de saúde.”

A votação ocorreu sob vaias do público presente, que empunhou cartazes de desaprovação e deu as costas ao plenário. Os 170 manifestantes que lotaram a plateia e as galerias da câmara, entre médicos, professores, estudantes e membros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e do movimento Meu Rio, também estenderam faixas onde se lia “Saúde não é mercadoria” e entoaram em uníssono “Não me representa”.

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Apesar do regime de urgência solicitado pela prefeitura há exatos dois meses quando enviou o projeto, a tramitação foi turbulenta e custou sete sessões, devido a sucessivas tentativas de encerramento da discussão por parte da situação e de prorrogação por parte da oposição. “Foi um processo de decisão de cima para baixo, a força do outro lado é muito maior”, disse o estudante de comunicação Rafael Rezende, de 19 anos.

“A casa dos vereadores deveria ser a casa do povo, que pensa, discute e debate os projetos. Mas ela está subordinada à decisão que já vem tomada do Executivo (municipal)”, analisa Rezende. “Na verdade, deveria ter tido discussão mesmo antes, do próprio secretário Hans Dohmann com os profissionais de saúde e com os usuários do sistema de saúde publica.”

De acordo com o movimento Meu Rio, o projeto não foi discutido de forma democrática e há muito desconhecimento inclusive por parte das autoridades. Só houve uma audiência pública, aqui, na qual os secretários de saúde e da casa civil não souberam responder a nenhuma de nossas perguntas”, afirmou a estudante de Ciências Sociais da UFRJ Daniela Orofino, 20 anos, organizadora do movimento.

“É uma grande mudança, mas a imensa maioria dos que votaram a favor não sabe do que se trata o projeto. No cenário maior, significa que o nosso Legislativo é muito vinculado ao Executivo, não tem nenhuma independência, e independência dos três poderes é vital para termos uma democracia no Rio”, completa.

Para Carlos Shram, fotógrafo, 52, a aprovação da Rio Saúde significa a privatização definitiva do sistema de saúde pública. “Eles já tentaram fazer isso através das organizações sociais (OS), mas não deu certo, a saúde ficou mais cara e ruim”, opina Carlos, se referindo ao modelo similar de terceirização de unidades que já administra 28 postos de saúde, duas emergências e os quatro grandes hospitais da prefeitura. “Ainda havia uma parte pública, que estava mal, mas que é cada vez mais sucateada justamente para acabar com qualquer coisa que seja pública.”

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou a respeito do resultado da votação na câmara por meio de sua assessoria de imprensa. “O Cremerj repudia a terceirização da Saúde, sendo a favor da realização de concursos públicos com salários dignos para os médicos e de vínculos empregatícios com a prefeitura para que as equipes se formem e se tornem multiplicadoras de conhecimento. É necessário incentivo do governo à categoria, com plano de cargos, vencimentos e carreira de estado.”

Procurado duas vezes pelo Epoch Times, o prefeito Eduardo Paes não atendeu à demanda.

Continua…

Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro SA

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