Burocracia estatal: imposto oculto sobre crescimento

Os economistas estão divididos quanto ao impacto das regulamentações sobre o crescimento econômico. Alguns afirmam que há uma evidência fraca de que a desregulamentação estimula o crescimento. Alguns economistas e líderes empresariais, no entanto, atribuem o recuo regulatório do presidente Donald Trump como fator para a recuperação econômica e o auge do mercado de ações.

Dez dias depois de assumir o cargo, Trump ordenou à sua equipe que reduzisse drasticamente as barreiras regulatórias. Em janeiro do ano passado, ele assinou um decreto que exigia a abolição de duas normas anteriores para cada novo regulamento proposto.

A administração excedeu em muito a promessa do presidente norte-americano: em vez de eliminar dois antigos regulamentos, as agências federais eliminaram 22 para cada novo regulamento.

“Estou desafiando meu gabinete a encontrar e eliminar todos os regulamentos desatualizados, ilegais e excessivos que atualmente existem nos livros”, disse Trump durante seu discurso sobre desregulamentação na Casa Branca em 14 de dezembro.

Ele ressaltou que os resultados estão se refletindo na recuperação do mercado de ações e no desempenho financeiro das empresas norte-americanas.

O Código de Regulamentações Federais dos Estados Unidos (CFR, sigla em inglês) cresceu ao longo de muitas décadas. Contém mais de 185 mil páginas, em comparação com as 20 mil de 1960. Hoje, demoraria três anos e 111 dias para ler todas as normas do CFR.

O processo normativo do passado era defeituoso, segundo especialistas. As agências federais recebiam incentivos não só para manter como também aumentar seus regulamentos para incrementar seus orçamentos. Portanto, em vez de eliminar regulamentos obsoletos, ineficientes ou dispendiosos, eles criavam mais normas.

“Esta acumulação de regulamentos representa um imposto crescente porém oculto que tolhe a inovação e o empreendedorismo”, disse Patrick McLaughlin, pesquisador sênior do Mercatus Center da Universidade George Mason, em um relatório. Também “afeta negativamente o crescimento salarial em algumas profissões e prejudica desproporcionalmente as famílias de baixa e média renda”, acrescentou.

A acumulação permanente de regulamentos brecou o crescimento econômico dos Estados Unidos em 0,8% ao ano em média, de acordo com um documento de 2016 do Mercatus Center. A economia em 2012 teria sido de 4 bilhões, ou 25% maior, se o número de regulamentos tivesse se mantido no nível de 1980. Isso equivale a uma perda de quase 13 mil dólares por pessoa nos Estados Unidos.

Uma análise realizada em 2013 encontrou uma correlação negativa semelhante entre regulamentos e crescimento econômico, com um resultado ainda mais negativo. Os economistas John Dawson, da Universidade Estadual de Appalachian, e John Seater, da Universidade Estadual da Carolina do Norte, estimaram que os últimos 50 anos de regulamentos federais reduziram a taxa de crescimento econômico em uma média de dois pontos percentuais por ano. E a redução da taxa de crescimento reduziu o PIB em 39 bilhões de dólares no final de 2011.

Lições de desregulamentação do Canadá e do Reino Unido

A regra “dois por um” implementada pela administração Trump não é uma ideia nova. Em 2001, foi introduzido no Canadá um plano semelhante para reduzir a burocracia. O governo da província canadense da Colúmbia Britânica anunciou que reduziria a regulamentação em um terço em três anos. Para atingir este objetivo, cada ministro teve que eliminar pelo menos dois regulamentos antigos para cada novo.

Depois de atingir a meta em 2004, a província da Colúmbia Britânica impôs um limite regulatório que obrigava a não aumentar os requisitos regulamentares. Esta regra, que vigora até hoje, levou a uma redução dos requisitos regulamentares em quase 50% desde 2001.

Graças a este esforço de desregulamentação, juntamente com uma redução nos impostos sobre o rendimento pessoal, a Colúmbia Britânica passou de uma das economias com pior desempenho no Canadá para uma das melhores. Seu crescimento excedeu o crescimento econômico nacional em 1,1% entre 2002 e 2006. E continua sendo uma das principais províncias do Canadá, com uma taxa de crescimento anual média de 3,5% nos últimos quatro anos. Ela também desfrutou de um crescimento espetacular das vagas de emprego nos últimos anos.

Inspirado por este sucesso, o governo canadense também apresentou um plano para reduzir a burocracia em 2012. De acordo com o programa, “o custo dos encargos administrativos” de qualquer regulamento novo ou modificado será compensado pela eliminação de um montante equivalente ao custo dos regulamentos existentes. Também exigiu que pelo menos um regulamento fosse revogado por cada nova norma aprovada.

O “custo da carga administrativa” é calculado a partir de um modelo que estima a quantidade de tempo e recursos que as empresas usam para cumprir os regulamentos. De acordo com um relatório da Instituição Brookings, esta regra ajudou o governo canadense a reduzir os custos administrativos e o número de regulamentos. O padrão foi codificado na legislação canadense em 2015.

Em 2011, o Reino Unido também introduziu um plano de reforma regulatória, que incluía um sistema “um-dentro, um-fora” para impedir que os responsáveis pelas políticas governamentais criassem novos regulamentos que aumentassem os custos para as empresas.

Em 2013, o requisito mudou para “um-dentro, dois-fora”, e em março de 2016 tornou-se “um-dentro, três-fora”.

O esforço de desregulamentação no sistema do Reino Unido não foi concebido para reduzir o número de regulamentos, mas sim para tornar seu cumprimento menos dispendioso para as empresas. No entanto, de acordo com o relatório da Brookings, esta política ajudou o governo a reduzir tanto o número de regulamentos quanto os custos relacionados às empresas.

Regulamentos dificultam empreendedorismo norte-americano

O excesso de regulamentação cria problemas sérios para as pequenas empresas existentes e os potenciais novos empreendedores nos Estados Unidos. A complexidade das regras, a dificuldade em interpretá-las e os custos de cumprimento dificultam o empreendedorismo e a inovação.

“Os Estados Unidos ocupam o 12º lugar entre os países desenvolvidos em termos de atividade de criação de empresas”, afirma um relatório preparado em julho de 2017 pelo Centro Mercatus. “Pela primeira vez, mais empresas fecharam nos Estados Unidos nos últimos anos do que foram abertas”.

A proporção de pessoas com menos de 30 anos que têm um negócio diminuiu 65% desde a década de 1980, de acordo com o mesmo relatório.

De acordo com o presidente Trump, a regulamentação desnecessária representa um imposto oculto, um encargo dispendioso para os trabalhadores e as empresas norte-americanas, além de uma ameaça para o espírito da nação e para a liberdade.

“Somos uma nação de exploradores, pioneiros, inovadores e inventores, e os regulamentos nos tem prejudicado e atrasado severamente”, disse ele.

“Ao acabar com a regulamentação excessiva, estamos defendendo a democracia e drenando o pântano”, enfatizou Trump.

Ao cortar os regulamentos, as agências federais alcançaram uma economia líquida de custos de mais de 8 bilhões de dólares, de acordo com a Casa Branca.

Trump planeja trabalhar mais para cortar mais regulamentos em 2018. Ele se comprometeu a restaurar o ambiente regulatório da década de 1960.

“Quando terminarmos, o que não acontecerá em um período de tempo muito longo, haverá menos regulamentos do que havia em 1960”, disse ele.

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