Brasil simplifica procedimento para venezuelanos obterem residência no país

Por Agência EFE

Os venezuelanos que entrarem no Brasil poderão apresentar qualquer documento de identidade, mesmo com a validade vencida, para solicitar autorização de residência em território brasileiro, conforme decreto governamental publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União.

A medida visa simplificar os trâmites exigidos aos venezuelanos que fogem da crise política, social, econômica e humanitária de seu país para obter uma autorização de residência no Brasil e a documentação brasileira que lhes permite trabalhar e acessar os serviços públicos no país.

O decreto visa reduzir as longas filas de espera na fronteira para os venezuelanos que entram no Brasil em busca de residência ou refúgio, e facilitar seu recebimento legal no país.

Dentre as flexibilidades, destacam-se a que permite aos venezuelanos apresentar carteiras de identidade ou passaportes vencidos e a que concede residência a crianças de até 9 anos que apresentem apenas a certidão de nascimento desde que acompanhadas por um dos pais.

A nova medida foi emitida no âmbito de uma lei de 2019 pela qual o Brasil reconheceu a Venezuela como um país com graves e generalizadas violações de direitos humanos e se propôs a simplificar os procedimentos de imigração para facilitar a entrada de cidadãos desse país.

Segundo o Ministério da Justiça, a nova flexibilização foi necessária devido ao “contínuo fluxo migratório de venezuelanos, sua reconhecida situação de vulnerabilidade e a crise generalizada no país vizinho”.

Os venezuelanos beneficiados pela medida receberão autorização de residência temporária no Brasil por dois anos, que podem ser renovados por prazo indeterminado, desde que não tenham antecedentes criminais no país.

Outro objetivo é reduzir o número de pedidos de refugiados venezuelanos, cujo status é regulamentado por uma convenção internacional, tem mais restrições e depende de um complicado procedimento perante o Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

Em 2020, o Conare recebeu 15.538 solicitações de refugiados venezuelanos, o que equivale a 58,25% do total de solicitações recebidas pelo Brasil de estrangeiros que buscam ser admitidos como refugiados.

Segundo dados oficiais, cerca de 262.500 imigrantes venezuelanos vivem atualmente no Brasil e a grande maioria entrou no país nos últimos cinco anos pela fronteira terrestre.

Destes imigrantes, 46.650 já obtiveram o estatuto de refugiado, outros 102.500 aguardam resposta e os restantes optaram por pedir autorização de residência temporária.

Do total de venezuelanos no Brasil, cerca de 49 mil são beneficiários diretos do programa oficial de recepção do governo, que oferece novas oportunidades de vida em várias regiões do país e os transferiu para cerca de 630 cidades.

Segundo a ONU, cerca de quatro milhões de venezuelanos deixaram seu país desde o final de 2015, em um dos maiores fluxos migratórios do planeta.

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