Bolsonaro indica militares para diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Por Bruna de Pieri, Terça Livre

O presidente Jair Bolsonaro indicou na quinta-feira (15) cinco nomes para a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A ANPD é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

A lei começou a vigorar em 18 de setembro. Na prática, porém, a ANPD precisa estar em pleno funcionamento para que a lei seja efetivamente aplicada.

Na lista de indicações estão três militares, Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, indicado para mandato de seis anos como diretor-presidente do Conselho Diretor; Coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, mandato de 5 anos como diretor do Conselho Diretor; Joacil Basilio Rael, engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia, mandato de 4 anos como diretor do Conselho Diretor.

Também foram indicadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações: mandato de 2 anos como diretora do Conselho Diretor e Nairane Farias Rabelo, advogada: mandato de 3 anos como diretora do Conselho Diretor.

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