Bolsonaro envia ao Congresso 35 pautas prioritárias

Por Brehnno Galgane, Terça Livre

Na última quarta-feira (3), durante uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou uma lista com 35 pautas prioritárias para o governo.

Entre as pautas, estão presentes a reforma administrativa, ampliação da posse e porte de armas e homeschooling. Há ainda a privatização da Eletrobrás e outras reformas que não puderem tramitar durante a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“É uma satisfação muito grande receber o novo presidente da Câmara e o novo presidente do Senado. Trocamos impressões. Esse diálogo não começou hoje, começou antes, durante as campanhas. Apresentamos uma sugestão de pautas. E podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível”, garantiu Bolsonaro.

Prioridades no Senado

– Partilha Petróleo e Gás – PL 3178/2019
– Modernização do Setor Elétrico – PLS 232/2016
– Ferrovias – PLS 261/2018
– PEC Emergencial – PEC 186/2019
– PEC do Pacto Federativo – PEC 187/2019
– PEC dos Fundos Públicos – PEC 188/2019
– Uso dos Fundos na pandemia – PLP 137
– Armas – PL 3723/2019
– Revisão da Lei de Drogas (corrupção de menores) – PLS 216/2017
– Altera estatuto do índio contra infaticídio – PLS 119/2015
– Cobrança de Pedágio (freeflow) – PLC 8/2013

Prioridades na Câmara

– Reforma tributária – PECs 45/2019 e 110/2019
– Debêntures – PL 2646/2020
– Privatização Eletrobras – PL 5877/2019
– Marco Legal do Mercado de Câmbio – PL 5387/2019
– Mineração em terras indígenas – PL 191/2020
– Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo – PL 6438/2019
– Normas aplicáveis a militares em GLO – PL 6125/2019
– Aumento de pena para abuso sexual em menores – PL 3780/2020
– Documento único de transporte – PL 6093/2019
– Pedofilia como crime hediondo – PL 1776/2015
– Homeschooling – PL 2401/2019
– Reforma Administrativa – PEC 32/2020
– Licenciamento Ambiental – PL 3729/2004
– Concessões Florestais – PL 5518/2020
– Regularização fundiária – PL 2633/2020

Projetos já aprovados no Senado, em tramitação na Câmara:

– Lei do Gás – PL 4476/2020
– Depósitos Voluntários – PL 3877/2020
– Teto Remuneratório – PL 6726/2016
– Superendividamento – PL 3515/2020
– Autonomia do Banco Central – PLP 19/2019 

Projetos já aprovados na Câmara, em tramitação no Senado:

– BR do Mar – PL 4199/2020
– Startups – PLP 146/2019
– Eficiência Administrativa – PL 7843/2017
– Fundos de Investimento Agrícola (Fiagro)– PL 5191/2020
 
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