Biden promulga lei que restringe Huawei e ZTE para resguardar telecomunicações dos EUA

Nova lei protege os sistemas de telecomunicações dos EUA restringindo empresas que representam uma ameaça à segurança nacional

Por Mimi Nguyen Ly

O presidente Joe Biden sancionou, na quinta-feira, a “Lei de Equipamentos Seguros de 2021”, lei essa que protege os sistemas de telecomunicações dos EUA ao restringir empresas que representam uma ameaça à segurança nacional  – como as empresas chinesas Huawei e ZTE, que são apoiadas pelo Estado – de receberem novas licenças das autoridades reguladoras dos Estados Unidos para seus equipamentos.

O projeto de lei HR 3919 foi aprovado em unanimidade pelo Senado, no dia 28 de outubro, e no início do mês a Câmara dos Deputados o aprovou com 420 contra 4 votos. Sob esta medida, a Comissão Federal de Comunicações é obrigada a adotar regulamentos que não aprovem nem revisem qualquer pedido de autorização de equipamento de empresas que aparecem em sua “lista de equipamentos ou serviços cobertos“.

Cinco empresas chinesas estão na lista: Huawei, ZTE, Hytera, Hikvision e Dahua. A Comissão Federal de Comunicações designou as cinco empresas em março, por representarem um risco à segurança nacional dos Estados Unidos, sob o Secure and Reliable Communications Act de 2019, uma lei que visa proteger as redes de comunicações da América.

Os senadores Marco Rubio (R-Flórida) e Ed Markey (D-Mass.), em uma declaração no início deste mês, afirmaram que a Lei de Equipamentos Seguros funciona para fechar a lacuna nas regras adotadas formalmente em 2020 pela Comissão Federal de Comunicações, exigindo que as empresas de telecomunicações dos EUA “retirassem e substituíssem” equipamentos devido ameaças à segurança nacional.

“Embora tenha sido um passo importante, essas regras só se aplicam a equipamentos adquiridos com financiamento federal. O mesmo equipamento pode continuar a ser usado se comprado com dólares privados e não federais”, afirmaram Rubio e Markey em um comunicado conjunto, observando que o HR 3919 “fechará esta lacuna e impedirá que ainda mais ameaças de segurança se façam presentes nas redes de telecomunicações dos Estados Unidos”.

Em junho, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) votou por unanimidade em uma norma que reflete a lei agora promulgada. A norma gerou a oposição de Pequim por proibir a aprovação de equipamentos de empresas chinesas nas redes de telecomunicações dos Estados Unidos, além de revogar autorizações concedidas anteriormente.

Separadamente, a FCC votou em outubro para proibir a filial norte-americana de uma das principais empresas estatais de telecomunicações da China – a China Telecom – de operar nos Estados Unidos, citando razões de segurança nacional.

Com informações da Reuters.

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