Biden assinará lei para sancionar Nicarágua depois das eleições

Por Agência EFE

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinará a chamada lei Renacer, com a qual o governo americano se compromete a ampliar as sanções à Nicarágua, após as eleições nicaraguenses deste domingo, que os EUA e muitos outros países consideram ilegítimas.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira por um funcionário de alto cargo do governo, que pediu anonimato e que frisou que haverá uma “ampla rejeição internacional das eleições fraudulentas” na Nicarágua, com sanções coordenadas entre EUA, Canadá e União Europeia (UE).

“O presidente (Biden) provavelmente emitirá uma declaração no domingo, e depois o presidente assinará a lei Renacer que foi aprovada pelo Congresso”, disse o funcionário em entrevista por telefone a um pequeno grupo de veículos de informação, incluindo a Agência Efe.

A fonte não confirmou a data exata em que o presidente assinará o projeto de lei, mas o presidente está agendado para passar o fim de semana na sua casa em Rehoboth Beach, no estado do Delaware, motivo pelo qual é provável que não assine a medida antes de segunda-feira.

Perguntado por que Biden não assina a lei antes das eleições, o funcionário respondeu que é “importante que (a Casa Branca) não faça nada que distraia o que será um claro abuso de poder” na Nicarágua.

“A assinatura de uma lei não vai mudar o que (o presidente Daniel Ortega e o seu governo) já fizeram, que é roubar as eleições”, disse a fonte.

A legislação Renacer (Reforçar o Cumprimento de Condições para a Reforma Eleitoral na Nicarágua) expande a supervisão dos empréstimos das instituições financeiras internacionais à Nicarágua.

A medida também defende a imposição de sanções específicas aos funcionários do governo nicaraguense e à sua coordenação com o governo canadense e a União Europeia, assim como à revisão da participação contínua da Nicarágua no Tratado de Livre-Comércio da América Central (CAFTA).

Questionado sobre este último ponto, o funcionário não quis entrar “nos critérios legais sobre se um país pode ser expulso” do CAFTA, e frisou que o governo de Biden quer assegurar que as suas sanções “não punam o povo nicaraguense”, mas sim Ortega.

A lei Renacer também serve para acrescentar a Nicarágua à lista de países da América Central sujeitos a restrições de vistos dos EUA relacionadas com a corrupção e exige o acesso a relatórios confidenciais sobre supostas atividades corruptas perpetradas pela gestão de Ortega e a sua família.

Outros pontos da medida focam nos laços da Rússia com a Nicarágua, solicitando documentos sobre as vendas militares russas ao país centro-americano e uma revisão de possíveis ações que possam ser sancionadas.

Ortega, que governa sem controle na Nicarágua, busca um quinto mandato nas eleições de domingo, o seu quarto consecutivo e o segundo com a esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, que foi nomeada “copresidente” do país pelo marido.

 

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