Austrália condena lei de segurança nacional de Hong Kong e manifesta preocupação

Em 1º de julho a polícia de Hong Kong fez as duas primeiras prisões sob uma nova lei de segurança nacional imposta pelo regime comunista chinês

Por Mimi Nguyen Ly

Na quarta-feira, a Austrália expressou profunda preocupação com a nova lei de segurança nacional que a China impôs a Hong Kong.

A ministra das Relações Exteriores Marise Payne disse em um comunicado que a lei ameaça a independência judicial de Hong Kong e os direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong.

“A Austrália se une a muitos parceiros internacionais para expressar nossa profunda preocupação com a imposição de Pequim de uma Lei de Segurança Nacional em Hong Kong”, disse Payne.

A lei de segurança nacional entrou em vigor no final de 30 de junho, após votos cerimoniais da legislatura fantoche da China, o Congresso Nacional do Povo (APN). A lei penaliza os indivíduos por qualquer ato de subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com penas máximas de prisão perpétua.

“Esta decisão de impor a lei mina a estrutura de ‘um país para dois sistemas’ e o alto grau de autonomia das cidades garantido na Declaração Conjunta Sino-Britânica e na Lei Básica de Hong Kong”, disse Payne em seu comunicado.

Hong Kong retornou do domínio colonial britânico à soberania chinesa em 1997 com a garantia expressa, de acordo com a Declaração Conjunta Sino-Britânica, de que o alto grau de autonomia e liberdades essenciais da cidade seria mantido sob o princípio de ” um país, dois sistemas ”até 2047.

Payne disse que “a Austrália está preocupada com o impacto da lei na independência judicial de Hong Kong e nos direitos e liberdades usufruídos pelo povo de Hong Kong, que são a base do sucesso da cidade”.

“O fato de esta decisão ter sido tomada sem o envolvimento direto do povo de Hong Kong, da legislatura ou do judiciário é outro motivo de preocupação”, continuou ele. “O povo de Hong Kong fará suas próprias avaliações de como essa decisão afetará o futuro de sua cidade. Os olhos do mundo permanecerão em Hong Kong”.

Os manifestantes correm depois de ouvir a polícia se aproximar durante uma manifestação contra uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong em 1º de julho de 2020 (Alastair Pike / AFP via Getty Images)
Os manifestantes correm depois de ouvir a polícia se aproximar durante uma manifestação contra uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong em 1º de julho de 2020 (Alastair Pike / AFP via Getty Images)

Payne disse que a Austrália tem um “interesse substancial” pelo sucesso de Hong Kong e que a cidade abriga a maior presença comercial da Austrália na Ásia. É também uma das maiores comunidades de expatriados australianos no mundo, acrescentou.

Ele observou o compromisso da Austrália de fortalecer os laços com Hong Kong.

“Também continuamos reconhecendo a grande contribuição que o povo de Hong Kong deu e continua a dar à Austrália. Nossos laços entre as pessoas são profundos – por 200 anos – e continuam a se fortalecer “, disse Payne. “A Austrália tem sido um destino favorito para o povo de Hong Kong, e trabalharemos para garantir que continue assim”.

“Continuaremos a trabalhar com parceiros internacionais para avaliar completamente as implicações das novas leis”.

Os advogados australianos estão preocupados que os crimes amplamente definidos na nova lei privem os tribunais de Hong Kong de sua independência e tenham um efeito prejudicial na vida pública da cidade, informou a Australian Associated Press.

Em 1º de julho a polícia de Hong Kong fez as duas primeiras prisões sob uma nova lei de segurança nacional imposta pelo regime comunista chinês.

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