Assembleia Nacional da Venezuela aprova abertura de processo contra Maduro por corrupção

Grupo de juristas, que tem sido chamado de "Supremo Tribunal no exílio", não é reconhecido por qualquer figura do Estado

Por Agência EFE

A Assembleia Nacional da Venezuela (AN), controlada pela oposição ao governo, aprovou ontem (17) o início de uma investigação contra o chefe de Estado, Nicolás Maduro, pelo suposto crime de corrupção, apesar das advertências oficiais da nulidade deste processo.

A oposição concordou por maioria em declarar que “há méritos suficientes para continuar o processo judicial que por atos de corrupção é aberto contra Nicolás Maduro”, após uma sessão de duas horas na qual participaram apenas dois dos deputados do partido do governo.

Concordou-se também em prosseguir com as investigações que já estão sendo realizadas “pelos atos de corrupção decorrentes das ligações do cidadão Nicolás Maduro e outros membros do governo com a empresa brasileira Odebrecht”.

O acordo dos parlamentares se baseou no fato “público, notório e comunicacional de que sobre o cidadão Nicolás Maduro recaem sérios indícios que lhe imputam atos de corrupção ligados à empresa brasileira Odebrecht”, lê-se no documento.

O texto acrescenta também as investigações que foram feitas na América Latina relacionadas a “atos de corrupção vinculados às atividades da empresa brasileira Odebrecht, que produziram mudanças significativas na região”.

A Venezuela, “excepcionalmente produto do sequestro do sistema de administração de justiça pelo partido político dominante, representa o único país em que os claros sinais do envolvimento de altos representantes do Estado não foram investigados”, disse ele.

O caso foi aberto graças a uma denúncia feita pela ex-procuradora-geral venezuelana Luisa Ortega, que apresentou supostas provas da participação do líder chavista no esquema de subornos da construtora brasileira Odebrecht.

A denúncia de Ortega foi feita perante o grupo de juristas venezuelanos que foram investidos pelo Parlamento como magistrados para assumir a posição dos membros do Supremo Tribunal que havia sido nomeado antes pelo chavismo.

O grupo de juristas, que tem sido chamado de “Supremo Tribunal no exílio”, não é reconhecido por qualquer figura do Estado, exceto pelo Parlamento, sobre quem também pesa uma decisão do TSJ que declara todos os seus atos nulos e vazios.

 
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