Assembleia Constituinte venezuelana é condenada mundialmente

A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a começar desta semana, irá reescrever as leis do país. A eleição dos 545 constituintes, nesse domingo (30), foi marcada pela violência. De acordo com o Ministério Público, dez pessoas morreram quando manifestantes entraram em choque com as milícias bolivarianas – entre elas, um sargento e dois adolescentes.

A eleição teve início no horário marcado – sem a participação da oposição e contrariamente às pressões internacionais. Até o dia anterior, diversos governos – entre eles o brasileiro – solicitaram ao presidente Nicolás Maduro o cancelamento da controversa Constituinte, para prevenir uma eventual guerra civil. Mas Maduro persiste em dizer que a proposta dele é a única saída pacífica para os problemas de uma Venezuela desunida, que há mais de um ano luta contra a recessão, o desabastecimento e uma inflação acima de 700%.

Maduro votou em primeiro lugar, às 7h (horário de Brasília), “pela paz”. Ao término do dia – um dos mais violentos desde que teve início a nova onda de protestos, em abril – o governo festejou a vitória. De acordo com suas estimativas, 8 milhões de venezuelanos (41,5% do eleitorado) compareceram à votação. Os opositores, que fizeram campanha pelo boicote, acusa o governo de esconder os verdadeiros números e afirma que o total de eleitores não chegou a 3 milhões.

O governo julga que uma elevada participação torna válida Assembleia Constituinte, declarada como “uma fraude” pela oposição. De acordo com os opositores, a reforma constitucional nada mais é que uma artimanha de Maduro para aumentar seus poderes e ficar eternamente no cargo. Os 545 constituintes são apoiadores do governo – mesmo porque os opositores não indicaram candidatos, nem votaram. E serão detentores de poderes para destituir o Parlamento, majoritariamente de oposição, como também de decidir quando e como serão feitas novas eleições.

Diversos governos divulgaram no domingo que não reconhecem a Assembleia Constituinte da Venezuela. O governo dos Estados Unidos fez ameaças de lançar mão de novos embargos, que podem incluir a restrição de suas importações de petróleo – o maior produto de exportação venezuelano.

“Seguiremos adotando medidas duras e enérgicas contra os artífices do autoritarismo na Venezuela, incluindo aqueles que participem da Assembleia Nacional Constituinte”, conforme nota publicada ontem pelo Departamento de Estado norte-americano.

O Peru convidou para uma reunião no próximo dia 8 os chanceleres de 11 países (Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Paraguai) para debater a “violenta repressão” na Venezuela, que em quatro meses de protestos provocaram a morte de mais de 100 pessoas. Os governos da Bolívia e de El Salvador declararam seu apoio à Assembleia Constituinte venezuelana.

Os países que não reconhecem a Assembleia Constituinte da Venezuela são:

México
Argentina
Peru
Colômbia
Brasil
Canadá
Chile
Espanha
Estados Unidos
Noruega
Costa Rica
Suíça
Reino Unido
União Europeia
Panamá
Paraguai

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