Ascensão da China estimula coordenação dúbia entre Índia e Japão

Semanas depois do imperador japonês Akihito e da imperatriz Michiko irem à Índia para uma de suas raras visitas no exterior, o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe juntou-se as celebrações do 65º Dia da República da Índia, para comemorar a Constituição indiana, que entrou em vigor em 1950.

Juntas, essas visitas não só ressaltam a crescente centralidade da Índia na política externa japonesa, mas também demonstram mudanças sutis na paisagem estratégica da Ásia.

Este é um momento em que uma postura agressiva de Pequim em questões territoriais está criando demanda regional para um reequilíbrio estratégico. Enquanto as disputas da China com seus vizinhos nos Mares do Leste e do Sul da China têm recebido crescente atenção mundial, a China também tem estado ocupada desafiando a Índia ao longo das fronteiras terrestres e nas águas do Oceano Índico.

As tensões entre Pequim e Tóquio sobre ilhas disputadas no Mar do Sul da China refletem o crescimento das rivalidades de poder na Ásia.

A política externa indiana se prepara para gerenciar essa grande dinâmica de poder na Ásia, tornando a região central em seu cálculo estratégico. Em nome do não-alinhamento, por muito tempo a Índia tentou evitar aliados dos EUA na Ásia Oriental. Mas as novas realidades geopolíticas estão agora forçando Nova Déli a reconhecer significativa convergência entre seus interesses regionais e os de aliados de longa data dos EUA, como Japão e Coreia do Sul.

Dias antes da visita de Abe, a presidente sul-coreana Park Geun-hye esteve na Índia numa visita de Estado, proporcionando oportunidade para Nova Déli e Seul darem novo dinamismo a suas relações bilaterais e ressaltar o sucesso da política ‘de olho no Oriente’ da Índia.

Sinalizando a intenção de alçar a novos patamares os laços Índia-Coreia do Sul, o Ministério do Meio Ambiente indiano aprovou a proposta de uma fábrica de aço de 12 milhões de toneladas por ano em Odisha para a sul-coreana POSCO pouco antes da visita – um negócio que estava encalhado há mais de oito anos, devido a atrasos em várias autorizações e aquisição de terras. A primeira fase da planta é susceptível de ser efetivada em 2018.

Nove pactos foram assinados na visita, incluindo o Acordo sobre a Proteção de Informação Militar Secreta, a revisão da existente Convenção de Prevenção de Dupla Tributação, um acordo de interações anuais entre as estruturas de suas seguranças nacionais, o lançamento de um Diálogo de Assuntos Cibernéticos, a colaboração pacífica no uso de tecnologia espacial e uma unidade turística de concessão de visto na chegada à Índia de cidadãos sul-coreanos.

Estratégia japonesa reformulada

Mas a cordialidade indo-japonesa está atraindo interesse mais amplo. O aumento das tensões entre o Japão e a China tem agitado os fundamentos da geopolítica asiática, enquanto Abe avança com determinação inflexível para restaurar a preeminência japonesa na ordem de segurança asiática.

Diante do crescente desafio chinês e da marginalização de Tóquio, ele aumentou o orçamento de defesa, remodelou as estruturas e processos de segurança nacional, reformulou a estratégia de segurança nacional do Japão e promoveu iniciativas diplomáticas vigorosas para fortalecer velhas alianças e criar novas parcerias. O compromisso de Abe pela construção de uma parceria sólida com a Índia permanece inigualável.

Numa crítica velada aos últimos movimentos da China nas disputas territoriais com o Japão e na imposição chinesa de um Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), a declaração conjunta emitida no final da visita de Abe “ressaltou a importância da liberdade de sobrevoo e aviação civil segura de acordo com os princípios consagrados do direito internacional e as normas pertinentes e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional“. Os dois países reiteraram seu compromisso “pela liberdade de navegação, comércio desimpedido e resolução pacífica de conflitos com base nos princípios do direito internacional”.

Ambos estão realizando exercícios navais anuais e a Índia convidou o Japão para participar no exercício Malabar no final deste ano com os Estados Unidos. As guardas costeiras dos dois países também realizaram manobras conjuntas no Mar da Arábia em janeiro, e as forças aéreas dos dois países também colaborarão. Num movimento significativo, o Japão se ofereceu para vender seu avião-anfíbio US-2 à Índia – que se aprovado será a primeira venda militar do Japão desde a II Guerra Mundial. Os dois países decidiram realizar diálogos regulares entre os conselhos de segurança nacional japonês e indiano.

Com investimentos de US$ 2,2 bilhões no ano passado, o Japão é hoje a maior fonte da Índia de investimento estrangeiro direto (IED), superando os Estados Unidos, bem como seu maior doador. O comércio bilateral chegou a US$ 18,5 bilhões em 2012-13, e ambos estabeleceram a meta de US$ 25 bilhões para 2013-14. Na tentativa de reforçar a cooperação financeira, as duas nações têm expandido o acordo bilateral de swap de moeda e assinaram um contrato que entrou em vigor em janeiro.

Abe anunciou um empréstimo de 200 bilhões de ienes (US$ 2 bilhões) para vários projetos de infraestrutura na Índia. O Japão faz parte de vários projetos importantes de infraestrutura na Índia, incluindo o Corredor Industrial Déli-Mumbai de US$ 90 bilhões e o planejado Corredor Industrial Chennai-Bangalore. A Índia convidou empresas japonesas a investirem no setor de infraestrutura na região nordeste politicamente sensível – uma zona onde a China tem feito reivindicações territoriais. Índia e Japão também planejam colaborar no desenvolvimento de infraestrutura em outros estados regionais.

Diferenças de opinião

Há desafios a serem superados. Comparado com o comércio bilateral sino-indiano, que atinge a marca de US$ 100 bilhões, o comércio indo-japonês está muito abaixo do seu potencial. O acordo nuclear continua a iludir os dois, pois o Japão quer que a Índia faça mais para demonstrar suas credenciais de não-proliferação. O Japão continua a insistir que a Índia renuncie a seu direito de realizar testes nucleares e na cessação imediata da cooperação nuclear se a Índia violar a moratória autoimposta, termos estes que Nova Déli acha difícil de aceitar.

Sem um pacto de cooperação de energia nuclear civil com o Japão, empresas americanas e francesas não podem vender reatores para a Índia. Apesar disso, o Japão continua empenhado em apoiar a adesão plena da Índia no Grupo de Fornecedores Nucleares, no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, no Grupo da Austrália e no Acordo de Wassenaar, um tratado voluntário de controles de exportação para o comércio de armas convencionais.

O Japão, por sua vez, quer apoio indiano mais robusto para sua posição nas disputas territoriais com a China, mas a Índia tem sido cautelosa até agora. A competição de segurança regional está se intensificando na Ásia, enquanto a China tenta afirmar a primazia e perguntas surgem sobre a credibilidade dos EUA como âncora de segurança regional. A decisão da China para configurar a ZIDA em novembro passado e as invasões regulares de águas territoriais japonesas por navios chineses elevaram as apostas para níveis perigosos e a disposição de Nova Déli de ladear com Tóquio nessas disputas territoriais não está clara.

As tentativas da China de testar a coragem diplomática e militar dos vizinhos apenas aproximam o Japão e a Índia. Enquanto Nova Déli e Tóquio preferem uma maior transparência e contenção da parte de Pequim, há necessidade de ambos serem mais sinceros sobre suas expectativas específicas. Nas palavras de Abe: “Uma Índia forte está no melhor interesse do Japão, e um Japão forte está no melhor interesse da Índia.”

Sua ideia de um novo “arco de liberdade e prosperidade” conectando duas grandes economias democráticas da Ásia tem um potencial real de ser realizado. Dada à admiração de Abe pela Índia e sua repetida articulação da necessidade de Índia e Japão trabalharem mais intimamente, Nova Déli reconhece isso como uma oportunidade para alterar radicalmente os contornos da relação indo-japonesa.

A política ‘de olho no Oriente’ da Índia e, especialmente, seus laços com o Japão são sucessos raros de política externa para uma nação consumida pela paralisia política e desconfiança estratégica. Embora a política indiana preveja o foco de Nova Déli na direção de Tóquio, o primeiro-ministro indiano Manmohan Singh descreveu o Japão como seu “coração”. A entente Índia-Japão é uma das manifestações mais significativas da geopolítica da Ásia e que passa por uma transformação fundamental.

Harsh V. Pant leciona no King’s College, em Londres. Copyright 2014 – Centro Whitney e Betty MacMillan de Estudos Internacionais e Regionais de Yale

 
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