AGU recorre ao STF para suspender medidas autoritárias de três governadores

Por Brehnno Galgane, Terça Livre

A Advocacia-Geral da União (AGU), na última quinta-feira (27), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspender medidas autoritárias de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados brasileiros.

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a ação faz referência aos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná.

No documento, Bolsonaro e Mendonça argumentam que os governadores estaduais vêm desrespeitando as liberdades fundamentais da população ao decretar medidas autoritárias.

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.

Além disso, a ação argumenta ainda que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra o vírus chinês.

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.

Já na sexta-feira (28), a Suprema Corte brasileira escolheu o ministro Luís Roberto Barroso para ser relator do caso. O ministro não tem prazo para decidir a questão.

“Como jogar fora um apoio popular tão forte, tão forte, para um pedido da AGU. Politicamente eu não entendo, porque política tudo é ‘timing‘, tudo é questão de tempo”, apontou o jornalista Allan dos Santos durante o Boletim da Noite de sexta-feira (28).

“Quem está colocando esse tipo de pensamento na cabeça do Bolsonaro? […] Eu não consigo imaginar como um pedido da AGU ao STF pode ser algo efetivo, nem mesmo se fosse efetivo para cumprimento de etapas”, concluiu o jornalista.

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