Governo Biden propõe revisão na lei federal que converge sexo biológico com identidade de gênero

Por Bill Pan 

O Departamento de Educação dos EUA propôs uma revisão das regras antidiscriminação sexual, reinterpretando o termo “sexo” como algo que não precisa ter uma base biológica.

A proposta foi anunciada no 50º aniversário do Título IX, a lei federal que proíbe a “discriminação baseada no sexo” em ambientes educacionais financiados pelo governo federal. Ele amplia a definição de “sexo” para que as leis federais cubram também a orientação sexual e identidade de gênero.

“A discriminação com base no sexo inclui discriminação com base em estereótipos sexuais, características sexuais, gravidez ou condições relacionadas, orientação sexual e identidade de gênero”, diz a proposta.

“O Departamento não interpreta o termo ‘sexo’ como necessariamente limitado a um único componente da anatomia ou fisiologia de um indivíduo.”

A proposta também procura estabelecer que a recusa em acomodar uma identidade de gênero preferida nas atividades escolares é substancialmente prejudicial o suficiente para constituir uma violação no Título IX da lei federal.

Segundo o novo regulamento, “adotar uma política ou se engajar em uma prática que impeça uma pessoa de participar de um programa ou atividade educacional consistente com a identidade de gênero da pessoa, sujeita uma pessoa a grandes danos” e é, portanto, punível nos termos do Título IX da lei federal.

Efetivamente, isso poderia significar que escolas e faculdades seriam desprovidas de financiamento federal se mantivessem a segregação em esportes e espaços como banheiros e vestiários com base no sexo biológico.

O secretário de Educação, Miguel Cardona, disse que as mudanças estão de acordo com a ordem executiva do presidente Joe Biden de março de 2021, que prometeu garantir um ambiente educacional “livre de discriminação com base no sexo, incluindo orientação sexual ou identidade de gênero”.

Outras mudanças

Quando se trata de como as escolas devem lidar com alegações de má conduta sexual, Cardona adotou a abordagem oposta à de sua antecessora, Betsy DeVos, que reduziu o escopo das queixas que as escolas devem investigar e potencialmente punir.

Cardona busca ampliar as responsabilidades das escolas na abordagem da má conduta sexual. Sob as novas regras, as escolas devem responder a reclamações de “um ambiente hostil com base no sexo”, incluindo aquelas que ocorrem fora de seus campi, como uma viagem escolar a outro país.

Algumas proteções do devido processo introduzidas durante a era DeVos também foram removidas das novas regras. Por exemplo, os supostos perpetradores e vítimas de assédio sexual não teriam mais o mesmo direito de apresentar, interrogar e contestar provas em uma audiência ao vivo.

A proposta entrará em um período de comentários públicos de 60 dias assim que for publicada no Registro Federal.

Uma luta pela definição

O regulamento proposto marca o último movimento em uma discussão de uma década sobre o que exatamente “sexo” significa no Título IX da lei federal. O governo Obama primeiro tentou expandir a definição, escrevendo em uma carta de abril de 2011 “Caro Colega” que a proteção da lei federal: “se estende a alegações de discriminação com base na identidade de gênero ou falha em se confirmar com noções estereotipadas de masculinidade ou feminilidade”. O governo Trump descartou essa orientação, dizendo que apenas o Congresso ou a Suprema Corte têm autoridade para redefinir esse termo.

Em janeiro de 2021, o Departamento de Educação emitiu um memorando afirmando que o termo “sexo” na lei federal significa inequivocamente “sexo biológico, masculino ou feminino”. O memorando (pdf), emitido um dia depois que DeVos renunciou ao cargo de secretária de educação e poucos dias antes de Biden entrar na Casa Branca, diz que as escolas não violam a lei quando proíbem que estudantes transgêneros usem banheiros que correspondam às suas identidades de gênero alegadas.

Reed Rubinstein, então vice-diretor geral do departamento, argumentou que o termo “sexo” deve ser interpretado com base no que significava quando o Título IX se tornou lei.

“Com base nas autoridades de controle, devemos dar efeito ao significado público comum no momento da promulgação e interpretar o termo ‘sexo’ no Título IX como sexo biológico, masculino ou feminino”, escreveu Rubinstein no memorando. “O Congresso tem autoridade para reescrever o Título IX e redefinir seus termos a qualquer momento. Até o momento, no entanto, o Congresso optou por não fazê-lo”.

O memorando de Rubinstein foi escrito como uma discussão sobre se a aplicação do Título IX foi afetada pela decisão da Suprema Corte dos EUA em junho de 2020 no caso de Bostock versus Clayton County. Nesse caso, uma maioria de 6 a 3 decidiu que a discriminação no emprego com base na orientação sexual é uma violação do Título VII, a lei federal que proíbe a discriminação no local de trabalho com base no sexo.

“O tribunal decidiu o caso de forma restrita, recusando-se especificamente a estender sua participação ao Título IX e outros estatutos redigidos de forma diferente”, observou Rubinstein.

Progresso ou Retrocesso?

Embora o governo Biden prometa que as mudanças propostas “continuarão esse progresso” na proteção do acesso igualitário de meninas e mulheres às oportunidades nas escolas, muitos argumentam que isso é realmente um revés para o que o Título IX alcançou.

“Neste 50º aniversário do Título IX, quando estamos orgulhosos de celebrar a conquista de milhões de mulheres em todo o país, o governo Biden oferece escandalosamente novos regulamentos que redefiniriam o sexo, igualando a identidade de gênero à realidade biológica”, disse Penny Nance, CEO e presidente da Mulheres Preocupadas com a América.

“Que tapa na cara das mulheres que conquistaram tanto”, disse ela. “Biden acabou de apagar vocês”.

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