A lista negra que bloqueia as fronteiras da China

Pessoas passam pelo controlo de imigração num ponto de fronteira da China continental com Hong Kong. Cidadãos chineses enquadrados em certos grupos desfavorecidos, como ativistas políticos, são regularmente impedidos de entrar na China (Philippe Lopez/AFP/Getty Images)

A edição de junho da revista Cheng Ming de Hong Kong revelou um documento interno do Partido Comunista Chinês (PCC) que determina como é criada a lista negra que previne que expatriados chineses retornem à China e que aqueles na China possam sair.

A revista descreveu um projeto do PCC, o “código de regulamentação para controle interno e para entrada e saída nas fronteiras”, como um documento cheio de categorias, subcategorias e jargões típicos da burocracia do PCC. Por exemplo, o documento estabelece três categorias de restrições à entrada e saída da China: aqueles proibidos em todas as situações; aqueles proibidos “temporariamente”, ou seja, por período indeterminado; e aqueles proibidos em épocas ou períodos específicos.

O documento enumera três grupos de pessoas cuja entrada ou saída da China é restrita. O primeiro grupo inclui cinco categorias de pessoas “controladas internamente” que têm acesso a informações classificadas e que o PCC considera uma ameaça a seu poder. Uma pessoa é controlada internamente se está dentro da China e o PCC tem comando sobre ela. Este grupo inclui pessoas que trabalham para o PCC e o Estado ou em sistemas militares e pessoas listadas como envolvidas em “ações perigosas”.

O segundo grupo inclui os “monitorados internamente”, incluindo organizações e indivíduos estrangeiros e ativistas no exílio. Monitorados internamente refere-se a organizações e indivíduos que o PCC vigia a partir da China ou de seus consulados pelo mundo. Este grupo também tem cinco categorias: “organizações, grupos e membros-chave com o objetivo de se opor, subverter ou ser hostil à China e ao PCC”. Esses não são autorizados a entrar na China.

O terceiro grupo do documento abrange organizações, grupos e indivíduos de Hong Kong, Macau e Taiwan, que não estão autorizados a cruzar a fronteira ou entrar na China. De acordo com o artigo da Ming Cheng, entre 32 e 45 organizações e grupos e 260-330 indivíduos de Hong Kong, Macau e Taiwan são monitorados internamente.

De acordo com o site chinês Boxun, baseado em Nova York, houve discussões no ano passado no alto escalão do PCC sobre a questão de permitir que expatriados chineses pudessem regressar à China. Num artigo de abril de 2012, o Boxun informou que o então premiê chinês Wen Jiabao sugeriu permitir que um grupo de estudantes que estava exilado desde 4 de junho de 1989 – a data do massacre da Praça da Paz Celestial – voltasse para casa. Wen Jiabao disse que esses estudantes estavam no exílio por mais de 20 anos e nunca foram permitidos voltar para casa, nem para o funeral de seus pais. Isto é irracional e desumano, disse Wen Jiabao, segundo o Boxun.

Zhou Yongkang, o ex-chefe da segurança pública chinesa, ficou insatisfeito com a recomendação de Wen Jiabao, mas não podia se opor diretamente, disse o Boxun. Assim, com a desculpa de reforçar a “manutenção da estabilidade”, Zhou Yonkang criou critérios mais rigorosos e desenvolveu uma lista negra de várias centenas de pessoas que estão absolutamente proibidas de pisar na China.

Liu Yinquan, presidente da ‘Aliança contra a Perseguição Política na China’, baseada em Los Angeles, iniciou um “movimento de regresso para casa”. Ele tentou várias vezes estender seu passaporte chinês, mas tem sido incapaz de obtê-lo. Ele disse à Voz da América em janeiro deste ano que, segundo a lei chinesa, não há razão para a recusa de renovar o passaporte de cidadãos chineses.

“Isso está ilegalmente nos privando de nossa nacionalidade e é um crime, pois nos força a participar de uma nacionalidade estrangeira”, disse Liu Yinquan. “Eles não renovam seu passaporte, tornando-o incapaz de viajar pelo mundo ou voltar à China. No entanto, eles usam nossa desistência da nacionalidade chinesa e a aquisição da cidadania norte-americana como desculpa para dizer que os EUA estão interferindo nos assuntos internos da China.”

Em abril de 2012, a mãe de 93 anos do renomado poeta e dissidente chinês Huang Xiang ficou doente e morreu em Jiangxi, na China. A esposa de Huang Xiang, Zhang Ling, teve seu pedido de visto recusado pelo consulado chinês nos EUA e não foi capaz de viajar no lugar do marido doente.

Zhang Ling disse ao Epoch Times que Huang Xiang tem mais de 70 anos e foi preso seis vezes na China continental. Ela estava preocupada que ele não conseguisse suportar a viagem e decidiu ir em seu lugar. Seu pedido de visto foi recusado pelo consulado chinês “sem razão”, disse Zhang Ling. Ela trabalha numa universidade nos EUA e é uma cidadã norte-americana naturalizada. O consulado chinês disse a ela: “Você é norte-americana, negar sua entrada é um direito soberano da China.”

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