65 deputados franceses assinam petição para impedir crime de extração forçada de órgãos pelo PCC

Lei francesa estipula que doação de órgãos deve ser um ato gratuito e anônimo, e os infratores estão sujeitos a sanções legais

Por Wu Wo

Em 15 de setembro, 65 deputados franceses assinaram em conjunto o abaixo-assinado para impedir a extração forçada de órgãos humanos realizada pelo PCC, o tráfico e transplante ilegal. No mesmo dia o documento foi submetido à Assembleia Nacional e, desde então, mais deputados estão mostrando seu apoio ao projeto de lei.

Há poucos dias, o site oficial da Assembleia Nacional Francesa anunciou o conteúdo do projeto nº 3316: “Garantir os princípios morais da doação de órgãos” e uma propor alteração dos regulamentos de saúde pública franceses no intuito de supervisionar os indivíduos franceses, instituições médicas ou laboratórios de pesquisa em cooperação com países fora da UE, verificando se os mesmos estivão em conformidade com os princípios de ética e moral do transplante de órgãos, evitando que pessoas de má conduta cometam crimes.

A proposta tem como ponto principal a violência do PCC com a extração forçada de órgãos

De acordo com o conteúdo da proposta anunciada pela Assembleia Nacional na França e na Europa, os sistemas de doação e transplante de órgãos humanos são estritamente regulamentados. Na França, os pacientes levam cerca de três anos para obter órgãos adequados para transplante. Devido à escassez de órgãos, o período de espera aumenta com o passar dos anos. Pacientes franceses, portanto, viajam ao exterior para adquirir órgãos para transplante.

Frédérique Dumas, deputada francessa, membro da Assembleia Nacional. A Sra. Dumas (primeira na linha superior à esquerda) iniciou a proposta de lei para " Garantir os princípios morais da doação de órgãos" assinada conjuntamente por 65 deputados (Site oficial da Assembleia Nacional Francesa / Epoch Times)
Frédérique Dumas, deputada francessa, membro da Assembleia Nacional. A Sra. Dumas (primeira na linha superior à esquerda) iniciou a proposta de lei para ” Garantir os princípios morais da doação de órgãos” assinada conjuntamente por 65 deputados (Site oficial da Assembleia Nacional Francesa / Epoch Times)

A lei francesa estipula que a doação de órgãos deve ser um ato gratuito e anônimo, e os infratores estão sujeitos a sanções legais: sete anos de prisão e multa de 100.000 euros.

A proposta dizia que o problema do turismo de transplante de órgãos na França começou já na década de 1980. As pessoas de alta classe da França viajam a países pobres para comprar órgãos. O país mais acentuado de comércio de transplante é a China, porque na China “eles (o PCC) extraem órgãos dos prisioneiros de consciência”. Do ponto de vista da legislação francesa e da legislação internacional, esta prática priva os prisioneiros de consciência de seu “direito de liberdade e direito de conhecimento” e procede a extração forçada sem seu consentimento.

A proposta aponta: “Hoje, na China, os principais prisioneiros de consciência são os praticantes do Falun Gong, Budistas Uigures e Cristãos da igreja doméstica”. “Desde 2006, o ex-secretário de Estado da Ásia-Pacífico do Canadá, David Kilgour e o advogado internacional de direitos humanos David Matas elaboraram um relatório de investigação. De acordo com o histórico, em 2016, a China realizava por ano cerca de 90.000 transplantes ilegais de órgãos”.

Como exemplo, um hospital em Tianjin tem 500 a 700 leitos dedicados ao transplante de órgãos, e sua taxa de ocupação é de 100% a 131%. Somente este hospital se realiza 4.000 a 5.000 transplantes por ano. De acordo com relatório do Ministério da Saúde da China, 146 hospitais estão habilitados a realizarem transplante de órgãos, e segundo o número oficial, são 29 mil transplantes por ano, o que obviamente difere dos números reais.

“Além disso, o tempo de espera é extremamente curto, com uma média de 12 dias. Em contrapartida, no Ocidente, leva-se cerca de 3 anos para cumprir com os princípios da lei de extração de órgãos. (Na China) um tempo tão curto por si só é de afligir, pois indica que há violação sistemática das regras de livre consentimento”. A proposta apontava que “a extração de órgãos sem consentimento é um ato compulsivo, o que constitui um atentado gravíssimo à dignidade humana e ao direito à vida”.

A proposta citava um relatório de investigação do Tribunal da China dizendo que “a extração forçada de órgãos acontece há mais de 20 anos na China” e “este crime contra a humanidade é, sem dúvida, confirmado”.

Atualmente, alguns países (como Espanha, Itália, Israel e Taiwan) alteraram suas leis para evitar que seus cidadãos participem dessas atrocidades ( realizadas pelo PCC).

As leis francesas e europeias ainda não têm sanções, as leis francesas precisam ser revisadas

Por mais de 20 anos, a França tem sido um dos principais parceiros médicos e científicos da China. “Os médicos de transplante franceses podem indiretamente sem consentimento se tornarem cúmplices na extração viva”. O projeto de lei enfatiza: nenhuma das leis existentes na França e Europa, foram adotadas para sancionar o governo chinês pelo crime de extração forçada de órgãos humanos.

Com base na proposta, entre 2013 e 2016, o Parlamento Europeu aprovou a “Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos” (Convention du Conseil de l’Europe contre le trafic d’organes humain) para proibir o contrabando de órgãos humanos. Também chamado de Convenção de Compostela (Convention de Compostelle), ele foi assinado pela França em 2019, mas seu poder restritivo é limitado. É difícil, ou melhor dito, impossível, que a justiça francesa limite os cidadãos que cometam crimes de turismo para transplantes e tráfico de órgãos.

“Diante do fracasso europeu em aplicar sanções para combater os crimes acima mencionados, é necessário que a França altere suas leis nacionais para evitar que as instituições de saúde públicas e privadas francesas se tornem cúmplices de violações dos direitos humanos”. A proposta apontava que, diante disso, “a instituição de saúde francesa, a qual assinou o contrato de cooperação com a China, deve ser o foco de supervisão”.

A proposta reitera que o objetivo primordial da medicina francesa é baseado na ética: ajudar a melhorar o nível da medicina internacional, mas continua colaborando com o Partido Comunista Chinês, “apesar dos compromissos feitos, na ausência de qualquer implementação específica de métodos de avaliação e controle. O laboratório Wuhan P4 mostrou isso para o mundo, e este é também o centro da controvérsia sobre a origem da pandemia de COVID-19 (vírus do Partido Comunista Chinês)”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o sistema de transplante de órgãos da China segue os princípios éticos medicinais e científicos, mas no ano passado, o Ministério das Relações Exteriores britânico revelou que as fontes de informação da OMS são diretamente fornecidas pelas autoridades chinesas (comunitárias). “A independência e confiabilidade dessas informações é obviamente questionável”.

A proposta lista mais de uma dúzia de grandes hospitais na França, dos quais, mantêm relações de cooperação estreitas com hospitais nas principais cidades da China. Enquanto este último paga subsídios financeiros às instituições médicas francesas. No momento, ainda há muitos cirurgiões franceses que continuam a ser contratados pela China para fornecer treinamento técnico. A preocupação é que “Essas cooperações não implementaram nenhum método específico de avaliação e controle de qualidade”.

Projeto de lei propõe seis emendas

De acordo com o Artigo 511-2 do Direito Penal Francês, a compra de órgãos e a extração ilegal de órgãos de adultos ainda vivos ou falecidos devem sofrer punição.

O artigo R.1235-28 da Lei de Saúde Pública francesa estipula que os responsáveis por transplantes de órgãos devem seguir a lei francesa para garantir que o país de origem dos órgãos siga os princípios éticos e morais, ou seja, o consentimento do doador deve ser obtido como prova.

O artigo L. 6134-1 da Lei de Saúde Pública francesa estipula que as instituições médicas privadas ou públicas francesas podem assinar acordos de cooperação com instituições estrangeiras, porém, o regulamento não impõe métodos para verificar se as instituições estrangeiras cumprem os princípios morais e as éticas globais. Se todos os países com os quais a França assina acordo de cooperação obedecerem aos princípios não seria esta uma falha na lei. Entretanto, um país como a China, sem um sistema transparente, nem leis que condizem com a moralidade universal, a violação dos direitos humanos e direito de liberdade torna-se uma preocupação mundial. O mesmo se aplica aos prisioneiros de consciência e a toda a população chinesa.

Tendo em vista os valores universais, a “instransparência” das autoridades chinesas para “esclarecer dúvidas”, a proposta propõe: realizar inspeções de conformidade em parceiros biológicos fora da UE, a priori (cláusula 1.º), posteriori (cláusula 2.º) são indispensáveis; caso não haja confirmação de auditoria de terceiros, é necessário proibir a celebração de contratos com centros de pesquisa médica fora da UE que não cumpram as normas éticas universais (cláusula 3º).

Cláusula 4º: Antes de assinar o contrato de cooperação, verificar os direitos dos centros de pesquisa em países fora da à UE e estipular sanções para situações onde há violação das regras.

Cláusula 5º: Assegurar legalmente que a verificação e revisão realizadas no processo da cláusula 1º e 3º sejam elaboradas pelas instituições de saúde e comissões competentes, atentando-se ao princípio da precaução.

Cláusula 6º: Assegurar a conformidade com os princípios da lei por inteiro.

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