Publicado em 27/10/2016 às 16:21 - Atualizado em 27/10/2016 às 16:21

ONU aceita analisar caso de Lula

Governo Temer terá dois meses para fornecer “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo ABr)

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo ABr)

Através de seus advogados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, reclamando que está sendo vítima de perseguição política, caçada judicial e abuso de autoridade.

O órgão das Nações Unidas chamado Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) notificou os advogados do registro da solicitação de abertura de processo para investigar possível desrespeito às garantias do ex-presidente pelo Estado brasileiro. O Acnudh destacou no comunicado que o governo Michel Temer terá dois meses para fornecer “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na prática, a ONU considerou investigar a reclamação de Lula, mas isso não quer dizer que o ex-presidente é alvo de perseguição, como indicado pelo requerente. O teor da solicitação feita pelos advogados de Lula ainda será examinado, ponderadas as elucidações que serão feitas pelo governo brasileiro.

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Em julho, os advogados do ex-metalúrgico protocolaram em Genebra queixa formal contra o Estado brasileiro, denunciando a condução coercitiva do petista para depor no âmbito da Operação Lava Jato. O documento categoriza a ação da Polícia Federal como “abuso de poder” cometido pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. A reclamação também acusa o Judiciário brasileiro de “parcialidade”, assunto que será analisado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Os advogados de Lula comemoraram a decisão do Acnudh. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, declarou Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

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