Publicado em 30/10/2016 às 0:02 - Atualizado em 30/10/2016 às 0:02

Admissibilidade de caso Lula é mera formalidade, diz ONU

Segundo a entidade, todo o julgamento desse caso deve durar cinco anos

Ex-presidente Lula (Agência Brasil)

Ex-presidente Lula (Agência Brasil)

A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que seu parecer referente à análise do caso do ex-presidente Luiz Inácio da Silva tratou-se de uma “formalidade”. A entidade comunicou que é incorreto afirmar que ela concordou com sua possibilidade e que essa definição só ocorrerá até 2018. Além disso, todo o julgamento desse caso deve durar cinco anos.

Na quarta-feira (26), os advogados de Lula declararam que o órgão registrou a solicitação de abertura de processo para investigar eventual desrespeito aos direitos do petista pelo Estado brasileiro. No comunicado, eles também declararam que a ONU deu um aviso ao governo Michel Temer de que este teria dois meses para entregar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Entretanto, um dia depois da declaração da defesa de Lula, em outra comunicação, a ONU esclareceu que o parecer era só um “registro” do assunto. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, esclareceu a porta-voz da organização, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, declarou. Ela assegurou que o comunicado “agora foi enviado à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.

Em outro comunicado lançado nesta quinta, a ONU prosseguiu: “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, certificou Throssell.

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“O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, assinalou.

Segundo a ONU, 95% das questões que são recebidas pela entidade são registradas. Nesta etapa, só o que a organização faz é analisar se todos os documentos estão corretos, se a pessoa existe realmente e se o país envolvido pode receber um julgamento com base nos tratados. Também de acordo com a organização, a admissibilidade da reclamação só terá uma análise depois que a entidade também estiver de posse da defesa do Estado brasileiro.

“O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, manifestou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, disse. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, frisou. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, concluiu.

Em resumo, a ONU concordou em levar em consideração a reclamação de Lula e prosseguir com a análise do caso, mas por enquanto não tomou posição quanto ao assunto em si. A organização poderia ter negado o registro desde o primeiro juízo ou também ter levado em consideração uma condição de urgência e adiantado uma averiguação, mas escolheu o caminho usual.

A definição sobre a abertura ou não de processo vai passar pela análise de especialistas possivelmente no segundo semestre de 2017.

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